Estamos encaminhando às Unidades Abaixo-assinados referentes à nossa luta por política salarial e reajuste emergencial via o PL 6613/09 e que, no caso da Justiça do Trabalho, reivindica, de forma especial, condições de trabalho, pelo questionamento da lotação padrão (que está funcionando como teto e não como piso), as metas sobre metas sem se importar com as reais condições de suporte para realizá-las e os custos humanos que aplicá-las dessa maneira implicam, além dos cortes de FCs sem levar em consideração que a ampla maioria dos colegas que ficaram sem elas continuaram na mesma lotação e provavelmente fazendo as mesmas funções (se nosso regime fosse pela CLT facilmente ganharíamos os processos na JT contra o TRT).
O Abaixo-assinado também trata da forma como se aplica o PJe-JT de cima para baixo sem nem sequer fazer antes os devidos testes e colher a opinião das pessoas que trabalham com ele. Viramos laboratório de experimentos. A própria OAB NACIONAL já entrou com um pedido junto ao CNJ para ter acesso às contas e contratos da instalação desse sistema e teve o seu pedido negado pelo então presidente Joaquim Barbosa, o que é, no mínimo, uma grande contradição porque, para ver os salários dos servidores, não há restrições, mas não se permite ver contratos e gastos de grande monta.
Desse Abaixo-assinado entregaremos cópias com os devidos ofícios para o presidente do CNJ, CSJT, TRT 12ª REGIÃO, além da vice-presidência, corregedor e todos os deputados federais e senadores catarinenses. Avaliamos que será um importante instrumento no convencimento da Administração sobre o grave quadro pelo qual passam os servidores para dar conta das suas atribuições e da instituição como um todo.
Num momento próximo faremos mobilização estadual contra o “sucateamento” da Justiça do Trabalho, que deve se dar com a marcação de uma data e horário conjunto para todos ficarem 15 ou 20 minutos na frente dos fóruns ou varas do trabalho, usando, se possível, cartazes ou faixas e tirando fotos que serão enviadas para o Sindicato. As fotos dão grande visibilidade ao nosso movimento e serão reproduzidas para serem entregues com os Abaixo-assinados . Não podemos esperar mais, temos que reagir antes que a saúde dos servidores e os serviços fiquem definitivamente comprometidos!
É importante convidar todos para participarem dessa luta: servidores, juízes, advogados, estagiários, enfim, todos que queiram colaborar.
Em Florianópolis o nosso ato vai ser na frente do Fórum Trabalhista e contará com a participação da OAB/SC, ACAT (Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas) e AMATRA12ª.
Vamos à luta!
Coordenação Executiva do SINTRAJUSC