Por Marcela Cornelli
Servidores aposentados do Judiciário Federal em São Paulo obtiveram as primeiras decisões judiciais que suspendem o desconto da contribuição previdenciária de 11% instituída pela Reforma da Previdência de 2003. A taxação aos aposentados está prevista para começar em maio. A juíza Rosana Ferri Vidor, da 2ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, concedeu liminares em dois mandados de segurança propostos pelo advogado Hamilton Cabral, coordenador do departamento Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud. As liminares beneficiam um grupo de dez servidores. Ao justificar a decisão, a juíza pondera que o caso contém os dois pressupostos básicos para a concessão de medidas liminares: “O indício do direito alegado e o perigo na demora na solução do feito”. A magistrada também vê na contribuição características de um “imposto residual”.O Sintrajud já tem ajuizadas dezenas de ações, com grupos de cinco servidores cada. Na avaliação do Departamento Jurídico, a obtenção das primeiras liminares fortalece o entendimento de que a taxação aos aposentados é inconstitucional.
Fonte: SINTRAJUFE/RS
