A Coordenação do SINTRAJUSC reuniu-se nesta quinta-feira, 18, com a Administração do TRT, para tratar do destino das sobras orçamentárias e de condições de trabalho. A primeira preocupação apresentada pelo Sindicato se referiu às conseqüências das inovações tecnológicas que cada vez mais mudam a rotina do Judiciário. Tanto para os trabalhadores quanto para a qualidade da prestação jurisdicional, esses avanços trazem uma série de benefícios. Por outro lado, a informatização implica aceleração nas atividades, podendo levar ao aparecimento mais freqüente de doenças ocupacionais.
Os Coordenadores levaram ao conhecimento da Presidência a situação dos servidores da 6° Vara do Trabalho, que procuraram o Sindicato para relatar problemas decorrentes da falta de servidores. A demanda de trabalho requer mais três servidores para possibilitar o desempenho das atividades e conseqüente prestação jurisdicional adequada à população. Em junho havia ali muito trabalho represado, e os trabalhadores tiveram que extrapolar a jornada diária de sete horas para dar conta de tanta atividade, chegando o Tribunal a colocar 20 servidores empenhados nos trabalhos por duas semanas, reduzindo-se a 3 até o final de novembro. Agora, a preocupação é evitar que o serviço novamente se acumule, sendo que já há processos ficando para apreciação em 2009. A Administração se comprometeu a priorizar a 6° Vara assim que foram efetivadas as remoções nacionais., bem como buscar a criação de cargos dialogando com o sindicato, estudo que já se encontra em andamento.
Na reunião o SINTRAJUSC também tratou do pagamentos dos passivos com as sobras orçamentárias do Tribunal. A Administração respondeu que, em 16 de dezembro, a Presidência do TST e CSJT enviou ofício ao TRT/SC disponibilizando crédito suplementar, mas determinado em que o valor poderá ser aplicado. Será para pagamento de pessoal e encargos sociais no valor total de R$ 3.873.689,00, sendo R$ 1.575.967,00 para pessoal ativo, R$ 1.092.283,00 para aposentados e pensionistas e R$ 1.205.439,00 para seguridade social. Diz o ofício: “O referido crédito visa à complementação de recursos para o pagamento da folha normal de pessoal do mês de dezembro, bem como ao pagamento de parte do principal devido a título de Adicional por Tempo de Serviço –ATS aos magistrados e do principal da dívida inerente à URV (11,98%).”
Em resposta, no dia 17 de dezembro a Administração do TRT enviou ofício ao TST para solicitar crédito adicional suplementar para despesas e encargos referentes a pagamento de passivo relativo ao Adicional de Qualificação e outros, nos Programas de Trabalho: 1 – Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho, no valor total de R$ 1,200 milhão; 2 – Pagamento de Aposentadorias e Pensões no valor total de R$ 800 mil e Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações no valor de R$ 300 mil.
Isso significa que, mais uma vez, os servidores não terão quitados os valores referentes aos quintos, dívida que já chega a cerca de R$ 63 milhões. Se a verba solicitada pelo TRT vier, todas as pendências com servidores serão quitadas, com exceção dos quintos. A Coordenação do Sindicato deixou claro que os servidores do TRT são credores de passivos reconhecidos administrativamente e que só tendem a crescer, atrasando ainda mais o pagamento, como é o caso dos quintos.
O SINTRAJUSC defende que o saldo do orçamento seja usado para este pagamento, até porque o TST já quitou essa dívida junto aos seus servidores pela via administrativa. O fato é que a dívida existe, está reconhecida e deve ser paga. O Sindicato irá continuar lutando pelo pagamento dos atrasados, sem prejuízo das demais verbas legalmente devidas.
