Em reação às acusações descabidas de abuso de poder e de exorbitância de funções contra os integrantes do Grupo Móvel de Fiscalização, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que combate a prática do trabalho escravo no Brasil, o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), entidade filiada ao DIAP, divulga nota pública.
A nota, aprovada no 25º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, em Belo Horizonte (MG), manifesta solidariedade ao trabalho realizado pelo Grupo Móvel, coordenado pelo auditor fiscal do Trabalho, Humberto Célio, que em 30 de julho, libertou mais de mil trabalhadores submetidos à condições degradantes e desumanas de trabalho na fazenda Pará Pastoril e Agrícola S. A. (Pagrisa).
O que aconteceu
Um dos programas mais eficientes e importantes do Governo, que, aliás, não foi criado pela atual gestão, está em xeque. Trata-se do combate ao trabalho escravo promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, suspenso desde o último dia 21.
A paralisação do trabalho dos auditores fiscais foi um protesto às recentes acusações de alguns senadores, que criticaram a autuação da empresa Pará Pastoril e Agrícola S/A (Pagrisa), localizada em Ulianópolis (PA). Em junho, os auditores libertaram 1.064 empregados — a maioria cortadores de cana-de-açúcar — que trabalhavam em condições degradantes, na maior operação já realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Escravo do MTE.
Tudo isto aconteceu porque uma comissão composta pelos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), Kátia Abreu (DEM/TO) e Flexa Ribeiro (PSDB/PA) colocou em dúvida a seriedade do trabalho exercido pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, criado em 1995 para combater o trabalho escravo no País. O precedente é perigoso e pode incentivar fazendeiros a procurarem apoio parlamentar para encobrir seus crimes de desrespeito à legislação trabalhista.
O ministro do Trabalho Carlos Lupi esteve no Senado na última quarta-feira, dia 26/09, e entregou extenso relatório aos senadores sobre a fiscalização e combate ao trabalho escravo. Ele também divulgou nota em que disse que o trabalho do Grupo Móvel só será retomado depois que houver garantias que os auditores fiscais do trabalho poderão realizar suas atividades com segurança.
Na última quinta-feira, dia 27/09, o ministro Carlos Lupi recebeu uma delegação de senadores e deputados, que foram ao Ministério prestar solidariedade ao trabalho dos auditores. Na oportunidade, Lupi pediu aos parlamentares que aprovassem Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, conhecida como a “PEC do Trabalho Escravo”. Ela prevê a expropriação de terras onde for comprovado o uso de mão-de-obra em condições análogas às de escravo. A matéria aguarda votação em segundo e último turno na Câmara. Depois, retornará ao Senado, pois foi modificada pelos deputados. (Marcos Verlaine)
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Fonte: Diap
