Por Cristina Fausta
O Sindifisco Nacional lamenta as informações divulgadas por setores da imprensa nesse fim de semana – notícias que parecem encomendadas para serem publicadas exatamente no dia em que as carreiras em mobilização estariam reunidas com o secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, para mais uma reunião em que o Governo permaneceu inerte na negociação.
Na tentativa de macular a imagem do servidor público, Governo e empresariado supostamente têm abastecido a imprensa com informações que estão sendo utilizadas para montar um falso cenário que coloca a opinião pública contra a mobilização deflagrada pelo funcionalismo em todo o país.
A estratégia é equivocada e prejudicial ao próprio Governo. Afinal, ao buscar artifícios que desvalorizam as principais ferramentas de atuação do Executivo – os servidores -, o Governo enfraquece a principal ponte entre anseios da sociedade e si próprio. Em última análise, desmotiva sua força de trabalho e prejudica, principalmente, àqueles que deve beneficiar com suas ações.
A mídia, incentivada pelo Governo, tem comparado os vencimentos dos servidores públicos federais com os da iniciativa privada. Também tem embaralhado o direito do trabalhador com a sua vida privada.
Ora, sobre o primeiro ponto é importante destacar que não há como dar tratamento isonômico entre trabalhadores do setor público e privado, simplesmente porque as obrigações de ambos são diferentes. Os primeiros possuem garantias e prerrogativas para o desempenho do seu trabalho previstas em lei, inclusive na Constituição Federal.
Além disso, o servidor público é sujeito a um teto remuneratório, o que não ocorre na iniciativa privada. O salário justifica-se pelas características exigidas para o desempenho das funções. A própria Constituição garante que a pessoa tem que ser remunerada de acordo com a complexidade de suas atribuições. No caso dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), é importante dizer que a Classe está sem aumento há alguns anos, situação que contraria determinação constitucional, que prevê reajustes anuais que corrijam pelo menos as perdas inflacionárias dos servidores públicos.
Uma questão que se omite nas reportagens é que os servidores do Fisco são os mais bem qualificados do país. A formação desses servidores demandou altos investimentos de recursos e anos de dedicação para o ingresso no serviço público, que tem, sim, entre os atrativos um salário condizente com as suas responsabilidades, o que, no entanto, não justifica ser tratado como 'servidores de sangue azul', como teria dito a presidente Dilma Rousseff. Os servidores em questão são trabalhadores preparados para servir ao Estado com eficiência que pode ser verificada nos sucessivos recordes da arrecadação.
A vida privada dos servidores também foi invadida para justificar a falta de disposição do Governo para negociação. Desde quando matricular um filho em um colégio particular é luxo em um país que não preza pelo ensino de qualidade? Desde quando cuidar da saúde é ostentação? Quem é que sabe quantos anos de trabalho foram consumidos para que uma pessoa pudesse adquirir um bom imóvel de modo a oferecer mais qualidade de vida à sua família? Se esse imóvel foi comprado à vista ou financiado? Aspectos privados como esses viraram peças de um jogo que o Governo e setores da imprensa usam para ludibriar a opinião pública.
De forma desleal, o Governo quer inverter o debate. A questão central não é quem ganha mais ou menos, mas sim quem ganha o que é justo e de direito. Além da crise financeira internacional, a equipe econômica do Executivo também argumenta que os reajustes de salários na era Lula foram “generosos”, quando na verdade foram recuperadas apenas as perdas acumuladas durante os anos anteriores – recuperação essa agora ameaçada em outra gestão petista. Existe uma cortina de fumaça sobre a verdadeira questão: o desmonte do Estado brasileiro e, a reboque, do serviço público de qualidade.
Por fim, órgãos de imprensa têm deixado de noticiar que, além da questão salarial, os servidores públicos também reivindicam definição de data-base e uma política de reposição inflacionária. Estes itens têm por objetivo arrumar a Casa, basta ao Governo ter disposição para ouvir aos que servem a sociedade.
O Sindifisco Nacional ratifica a legitimidade da mobilização dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, que só pleiteiam o que lhes é devido e garantido pela Constituição Federal e, mais uma vez lamenta que a Carta Magna do país esteja em segundo plano para este Governo, que se elegeu sob a alcunha de “governo dos trabalhadores”.
