Sessão do STJ discute quem tem competência para julgar Greve

Nesta quarta-feira, dia 14, a Assessoria Jurídica da Fenajufe e do SINTRAJUSC irá acompanhar e, se for necessário, se manifestar, na Sessão do STJ, às 14 horas, que terá na pauta o julgamento dos agravos regimentais da União contra a decisão do Ministro Castro Meira de declinar da competência do STJ em favor do TRF da 4º Região sobre a Medida Cautelar 17085 e a Petição 8096, que tratam da Greve do Judiciário pelo PCS em 2010. Como a Fenajufe não foi considerada ré, o Ministro entendeu que o julgamento não cabe ao STJ, e sim ao TRF da 4º Região. Vale lembrar, portanto, que a Sessão não irá trata da Greve em si, mas de quem tem competência para julgá-la.