A coordenação da Fenajufe, representada por Adilson Rodrigues e Cledo Vieira, acompanhou dia 9 a primeira sessão do ano do Conselho da Justiça Federal (CJF). Praticamente todos os itens que estavam na pauta foram aprovados, exceto itens prioritários de interesse dos servidores, cujas decisões foram postergadas, com pedido de vista, como se deu nos processos que tratam do enquadramento dos auxiliares operacionais de serviços diversos, extensão do reenquadramento já aprovado pela Portaria Conjunta n. 4 aos servidores aposentados e pensionistas, e definição sobre a utilização das sobras orçamentárias para quitação do passivo do reenquadramento devido aos servidores da Justiça Federal de todo o país.
Reenquadramento
Em dezembro do ano passado, o CJF autorizou o uso de saldo orçamentário para quitar passivos de até R$ 5 mil relativos ao reenquadramento na tabela salarial. Ainda em dezembro, a federação protocolou requerimento perante a presidência do órgão, cobrando a quitação da divida pendente om todos os servidores, inclusive aqueles que tinham valores a receber acima de R$5mil, tendo em vista a sinalização de ocorrência de sobras orçamentárias consideráveis, o que de fato se verificou. Como até a véspera da sessão de hoje referido expediente não tinha sido respondido, a federação reiterou o pedido no último dia 04/02, pedindo agilidade na sua apreciação, com definição da pronta quitação do passivo.
O coordenador Adilson Rodrigues explica que houve sobra do orçamento de 2014 na ordem R$125,7 milhões (montante que refere-se somente a rubrica de pessoal). “Esse valor é mais do que suficiente para quitar a dívida com os servidores que é estimada em cerca de R$40 milhões”.
Diante desse quadro, Adilson cobrou do presidente do CJF que utilize as sobras para quitar essa dívida com os servidores da Justiça Federal e dos TRFs de todo o país, como alias já foi já foi feito pelos ramos trabalhista e eleitoral, além do próprio STJ, instancia máxima da Justiça Federal no país.
Conforme relato dos coordenadores da Fenajufe, no final da sessão o presidente do CFJ manifestou que encaminharia as pendências somente após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, prevista para março. “Insistimos que não há necessidade de espera diante das sobras do ano anterior que totalizam R$681 milhões, conforme estudos do economista Washington Luiz Moura Lima, que assessora o Sintrajud”, destaca Adilson Rodrigues.
O coordenador Cledo Vieira lembra que somente o pessoal da Justiça Federal está tendo esse prejuízo, apesar da pressão da federação e dos sindicados. “Conforme relatado existe orçamento para efetuar o pagamento, mas falta disposição política para fazê-lo”.
Informaram os dirigentes que conversaram com diversos membros do Conselho pedindo esforço de cada um para aprovação do uso das sobras para quitar o débito com os servidores. O presidente do CJF ficou de tratar deste tema com a secretária executiva do CJF amanhã, e ficou de agendar uma reunião de mais fôlego com a Fenajufe, para dar retorno sobre este tema e tratar dos demais itens da pauta dos servidores.
Reenquadramento dos auxiliares da Justiça Federal
A segunda pauta de interesse da categoria na sessão do CJF foi o processo CJF-ADM-2013/00238, que trata do reenquadramento no nível intermediário dos auxiliares da Justiça Federal. O processo foi retomado após o pedido de vistas em novembro do ano passado feito pelo presidente da 4ª Região, Tadaaqui Hirose.
O desembargador Hirose apresentou parecer favorável aos servidores reconhecendo o direito de serem reenquadrados, conforme já foi feito pela Justiça do Trabalho. Ou seja, o parecer divergiu do apresentado pela ministra-relatora, Maria Thereza de Assis Moura. Ela foi favorável ao reenquadramento somente para os servidores que ingressaram como auxiliares na Justiça Federal até 1992.
Cledo Vieira lembra que o voto do ministro Hirose é fruto da ampla luta dos servidores em todos os locais que tem procuraram os presidentes do TRFs, demonstrando essa distorção que existe no judiciário federal. “Os servidores da 4ª Região estão a frente neste processo. É importante que as outras regiões diante do pedido de vistas continuem pressionando os presidentes dos TRFs e, em Brasília, os ministros e o presidente do TRF da 1ª Região.
Explicaram os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Cledo Vieira que a ministra Laurita Vaz (vice-presidente do CJF) apresentou pedido de vistas por não ter lido antes da sessão o voto apresentado por Hirose.
O tema retorna à pauta da próxima sessão. Para garantir a aprovação do reenquadramento, os dirigentes da Fenajufe irão procurar a ministra e argumentar sobre a necessidade de garantir o reenquadramento dos servidores da Justiça Federal.
