“Estamos lutando com todas as armas possíveis e vocês têm de lutar também”, disse nesta segunda-feira (25) o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, atribuindo aos servidores do Judiciário Federal a tarefa de pressionar para impedir que o reajuste salarial da categoria seja vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT).
O ministro esteve no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, e foi recebido por um grupo de servidores que cobraram o estabelecimento de uma negociação entre os poderes Executivo e Judiciário para a aprovação do PLC 28/2015.
O projeto, que reestrutura o plano de cargos e salários, passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado após mobilização da categoria e com um requerimento de urgência para ser submetido ao plenário.
O presidente do STF revelou ter negociado com o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, um pedido de vista do projeto quando da votação na CCJ. O pedido poderia ter adiado indefinidamente a votação, mas servidores que acompanhavam a tramitação do texto conseguiram que o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) fizesse também um pedido de vista coletivo. Graças à manobra, o projeto voltou à pauta na semana seguinte, quando foi aprovado.
Crise, má vontade e desinformação
Lewandowski alegou que sua estratégia era ganhar tempo para negociar o reajuste. “Nossa ideia era aprovar o plano [de cargos e salários] com um diferimento [adiamento] para evitar o impacto inicial nesse cenário de crise”, disse.
Por isso, ele se mostrou surpreso e contrariado com a aprovação do requerimento de urgência para o encaminhamento ao plenário. “Isso aí dá uma atropelada no processo”, afirmou, desconsiderando que o reajuste salarial tramita há nove meses no Congresso.
O ministro voltou a se declarar defensor do projeto, mas, como em outras ocasiões, não deu indicações claras de que buscará uma negociação direta com a presidente Dilma Rousseff (PT).
“Vocês não precisam pregar para convertidos; eu já estou convertido, aliás, sou um adepto da causa de vocês”, assegurou, diante de diretores do Sintrajud e de servidores que exibiam cartazes e faixas cobrando a imediata aprovação do PLC 28/2015.
“Dia sim, dia não, eu apanho da imprensa porque defendo o projeto de vocês”, disse Lewandowski. “Temos de lutar contra a crise econômica, a má vontade do governo e a desinformação da população”, acrescentou.
Lições de 2009
O presidente do STF veio a São Paulo para participar de um simpósio internacional sobre “Meio Ambiente e Trabalho”. Os servidores rapidamente se organizaram para recebê-lo no Fórum Trabalhista, a fim de mostrar a insatisfação da categoria a poucos dias da paralisação marcada para a próxima sexta-feira (29).
O coordenador da Fenajufe Tarcísio Ferreira, servidor do TRT, expôs ao ministro a preocupação dos servidores com a possibilidade de o orçamento do Judiciário contemplar apenas os reajustes de vencimentos dos magistrados, enquanto o projeto de reajuste dos servidores fica paralisado, a exemplo do que aconteceu em 2009.
Em janeiro, os ministros conseguiram a aprovação do reajuste de seus subsídios (para R$ 33.763) e, numa decisão do ministro Luiz Fux, do STF, o auxílio-moradia (R$ 4.377,73) foi estendido para todos os juízes do país. Também foi aprovada a gratificação por acúmulo de função para juízes substitutos.
“Precisamos que seja estabelecido um processo de negociação minimamente concreto entre o Judiciário e o Executivo”, afirmou Tarcísio. “Queremos juntar forças com o Poder Judiciário para esse processo.”
Nota do MPOG
O dirigente também criticou o fato de os servidores ficarem sabendo apenas pela imprensa da movimentação no governo e no STF em torno do projeto salarial. Ele condenou a nota divulgada há cerca de duas semanas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com ataques ao PLC 28/2015.
A nota manipulou dados do projeto, desconsiderando as perdas inflacionárias da categoria nos últimos nove anos e superestimando o impacto orçamentário da proposta. As informações logo ressoaram na imprensa, que procurou colocar a opinião pública contra a reposição salarial dos servidores.
“Há um consórcio entre a imprensa e o governo contra o projeto”, declarou Tarcísio. Lewandowski fez questão de lembrar que o próprio STF emitiu uma nota contestando os dados do MPOG.
O servidor do TRT José Luís Santana disse a Lewandowski que a categoria não aceita que a crise econômica seja usada como justificativa para a negação do reajuste. “Em 2010 tivemos o maior crescimento econômico dos últimos anos e mesmo assim o reajuste foi negado”, lembrou.
Lewandowski reconheceu que, devido à defasagem salarial e à disparidade com a remuneração de outras carreiras do serviço público, o Poder Judiciário vem perdendo servidores para os demais poderes.
Greve dará o recado
Diante da informação de que os servidores já aprovaram um calendário de paralisações e greve para pressionar pelo reajuste, Lewandowski comentou que a greve é um direito legítimo dos servidores, mas ameaçou tomar medidas “para manter os serviços essenciais”.
Na avaliação dos dirigentes sindicais e demais servidores que participaram da manifestação, a atividade foi bem-sucedida, pois realçou a preocupação da categoria com a forma como Lewandowski tem trabalhado com a pauta salarial. “Ele sempre diz que tem conversado com pessoas do governo [sobre o projeto], mas não sabemos o que isso representa em dados concretos”, afirmou Tarcísio Ferreira.
“Temos um calendário de greve e é muito importante que esse calendário seja efetivo; por isso estamos fazendo uma articulação nacional com toda a categoria”, apontou a diretora do Sintrajud e servidora do TRT Inês Leal de Castro. “Precisamos mostrar claramente que, se a [presidente] Dilma vetar o projeto, terá vetado um projeto do Judiciário, interferindo na autonomia de outro poder”, acrescentou.
Para os servidores que receberam Lewandowski no TRT nesta segunda-feira, a mobilização da categoria é fundamental para essa demonstração.
