O parecer técnico da assessoria parlamentar da Comissão de Finanças da Câmara sobre o novo texto para o projeto salarial dos servidores do Judiciário Federal (PL 6613/2009) já está nas mãos do deputado federal João Dado (SDD-SP). Assessores do deputado informaram que ele deverá analisar o assunto nesta terça-feira, 1º de julho.
Dirigentes da federação nacional (Fenajufe) estiveram no gabinete do parlamentar para acompanhar o caso e cobrar agilidade na apresentação do substitutivo. Quando recebeu o Comando Nacional de Greve da Fenajufe, João Dado inicialmente prometeu protocolar o substitutivo no dia 18 de junho, depois adiou para o dia 25 e agora a expectativa é de que isso ocorra ainda esta semana. “A assessoria do deputado nos confirmou a intenção dele de apresentar o substitutivo, mas vamos acompanhar e trabalhar para que isso ocorra o quanto antes”, disse Adilson Rodrigues, dirigente da federação e do sindicato de São Paulo (Sintrajud-SP).
O projeto de lei se refere à atualização salarial dos servidores do Judiciário Federal e se encontra parado na Câmara. O gabinete do deputado argumenta que o substitutivo ainda não foi protocolado por conta de um atraso no parecer técnico da assessoria parlamentar.
Sob pressão da greve
A proposta de texto substitutivo foi elaborada pela comissão de negociação instalada no Supremo Tribunal Federal, da qual participaram representantes dos servidores, por meio da Fenajufe, e dos tribunais superiores. Reivindicada desde julho de 2013, a criação da mesa de negociação ocorreu dez meses depois, logo após a categoria decidir iniciar a greve. A paralisação teve a adesão de cinco estados – Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso, Bahia e Alagoas. Menos do que o esperado, mas capaz de ditar o avanço nas negociações e puxar protestos, paralisações e ‘apagões’ que envolveram mais estados.
A apresentação da nova versão do projeto é um passo a mais na luta contra o congelamento salarial, mas não assegura nada ainda. Os trabalhadores precisam lutar para que a previsão orçamentária seja mantida e vencer o bloqueio do governo Dilma Rousseff (PT) a qualquer proposta que preveja reposição salarial.
O movimento paredista e a pressão levaram ao envio da proposta salarial ao Legislativo. Também obteve do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a aprovação de uma nova nota técnica contra a PEC 59/2013 (Estatuto do Judiciário), revertendo decisão anterior do órgão.
Por Hélcio Duarte Filho – Sintrajud
