Por Marcela Cornelli
Cerca de 50 servidores estiveram presentes nesta quinta na assembléia setorial, promovida pelo Sindjuf-PA/AP, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. O motivo da assembléia: a ameaça de que 202 cargos comissionados sejam extintos por terem sido criados por resolução administrativa e não por lei, como determina a Constituição brasileira.
Na ocasião, os servidores foram informados sobre a tramitação do PL 2170, que prevê a regularização dos cargos comissionados do TRT/8ª Região. O projeto foi aprovado ontem, dia 5, por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. A votação foi acompanhada pelo diretor da Fenajufe e do Sindjuf/PA-AP, Waldson da Silva.
“O companheiro Waldson nos informou que o governo queria barrar a aprovação do projeto de lei, porque se argumentava que era mais um erro do Judiciário que o Executivo teria que corrigir. Quer dizer, ficamos no fogo cruzado na briga entre o governo e o poder judiciário. Conseguimos sensibilizar os membros da comissão com o argumento de que estão envolvidos 202 servidores que nada têm a ver com este erro”, analisou Alice Romana, uma das diretoras do Sindjuf. A mobilização pela aprovação da PL 2170 contou ainda com apoio de representantes do Sintrajud/SP e do Sintrajusc, que visitaram os gabinetes dos membros da CTASP.
Agora, os deputados Anna Pontes (PMDB-PA) e Paulo Rocha (PT-PA) estão se articulando para que o projeto tramite, em seguida, no plenário da Câmara e não nas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Redação, evitando assim uma tramitação mais longa.
Outros temas de interesse para os servidores também entraram na pauta da assembléia setorial, como os processos judiciais envolvendo as perdas salariais na época da transição do cruzeiro novo para a Unidade Real de Valor e as mobilizações contra a reforma da Previdência, em tramitação no Senado Federal.
Fontes: Sindjuf/PA-AP e FENAJUFE
