Por: Vilson Antonio Romero*
A população que acorre diariamente aos guichês e balcões das repartições públicas na busca de atendimento e solução de seus problemas, que enfrenta filas enormes em departamentos e secretarias Brasil afora, que sofre para marcar consultas no SUS ou conseguir vagas em escolas públicas ou resolver as pendências com o “leão” federal, não sabe que há um Dia do Servidor Público.
A maior parte da sociedade desconhece que o dia 28 de outubro é dedicado ao cidadão do outro lado do balcão, do guichê ou da escrivaninha. A primeira menção à homenagem está inserida no artigo 266, do Decreto-Lei 1.713, de 28 de outubro de 1939: “O dia 28 de outubro será consagrado ao ‘Funcionário público’”. Era o reconhecimento do então governo Vargas à relevância do serviço público para o desenvolvimento e consolidação da Nação.
Mais adiante, foi formalmente instituído o Dia do Funcionário Público, através do Decreto-Lei 5.936, de 1943, pelo mesmo presidente Getúlio Dornelles Vargas, e alterado posteriormente pela Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Art. 240). Em 1990, com o surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – a denominação de funcionário foi substituída pela de servidor.
No “Aurelião” está dito: “Servidor é aquele que cumpre com correção os serviços e obrigações; é pontual; o indivíduo que serve e exerce oficialmente cargo ou função pública”.
Mas poucas categorias de trabalhadores tiveram a imagem tão vilipendiada e maltratada como as vinculadas às diversas esferas de governo, seja no município, estado ou União.
Além do desprestígio e da mácula genérica ora de marajás ou privilegiados, ora como se pouco fizessem no atendimento ao público, estes funcionários têm sido massacrados pelos governos.
No de FHC, foram cortados mais de 50 direitos e conquistas consagradas ao longo do século passado, conforme levantamento do Diap, nas sucessivas reformas constitucionais e legais implementadas pelo Planalto, com referendo congressual. No atual, apesar de terem sido reativadas as contratações e recuperado em parte o poder aquisitivo, também foram verificadas perdas, em particular, nas regras de aposentadoria, mais restritivas.
Ao chegar a mais este 28 de outubro, esperava o servidor, principalmente expressivo contingente da esfera federal, comemorar alguns ganhos obtidos nas negociações salariais que se arrastavam desde o ano passado. Porém, não é que o sorriso do melhor holerite pode virar muxoxo, pois já anunciam que, em decorrência da crise financeira mundial, aumentos podem ser reescalonados, concursos cancelados e o gasto do governo contido.
Como sempre, nestas horas de crise ou alarde, os instrumentos de contensão de despesas públicas mais fáceis e demagógicas são o corte ou congelamento dos salários do funcionalismo e dos benefícios previdenciários. Pode ser apenas mais um “bode na sala”, mas os servidores não poderão passar novamente seu dia sem sobressaltos.
Mesmo assim, torçamos e continuemos buscando a valorização do funcionário, com treinamento, atenção e remuneração digna. Pois estes são ingredientes fundamentais para sua continuada motivação e um conseqüente serviço público de qualidade. Caros servidores, apesar de tudo, um feliz 28 de outubro!
(*) Jornalista, auditor fiscal, diretor da Associação Riograndense de Imprensa e da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Agafisp)romero@anfip.org.br – Fonte: DIAP
