Por Hélcio Duarte Filho, enviado a Brasília
Os servidores consideram inadmissível uma solução para a questão salarial que contemple apenas juízes e magistrados e exclua o setor que está mais penalizado e acumula oito anos de perdas salariais: os mais de 120 mil trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.
Reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe) no domingo (30), em Brasília, aprovou por unanimidade um calendário de atividades para a reta final do ano, com as quais a categoria pretende pressionar o governo, o STF e o Congresso por um acordo em torno dos projetos salariais.
Haverá vigília na Câmara na terça (2) e quarta-feira (3) para cobrar dos deputados da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que já aprovaram os reajustes salariais de juízes e procuradores, a votação dos projetos dos servidores.
Conjuntura difícil
No dia 10 de dezembro, haverá ato nacional em Brasília, em frente ao Supremo Tribunal Federal, pela “dignidade” da categoria e aprovação dos projetos. Nos estados, todos estão convocados a expressar a insatisfação vestindo roxo ou preto ou usando fitas dessas cores.
“Os juízes já receberam R$ 4.377 de auxílio-moradia limpos, sem Imposto de Renda. Seria inaceitável mais uma vez uma solução só para os magistrados, um acinte e desrespeito ao conjunto da categoria, aos 120 mil mães e pais de famílias”, disse Adilson Rodrigues, dirigente da federação nacional e servidor da Justiça Federal de Santos. “Se não tiver nada, que esse nada seja para todos: juízes e servidores”, afirmou.
Ao longo da reunião, servidores alertaram para o cenário difícil, com o governo anunciando ministros para comandar a economia ligados a setores empresariais e que já explicitam a intenção de promover um forte ajuste fiscal e cortar recursos dos setores públicos.
“[Ainda] não há acordo com o governo e não podemos plantar ilusões”, disse Elcimara Augusto Souza, do Tribunal de Justiça de Brasília, ao defender a importância de reconstruir a mobilização de toda a categoria para enfrentar a política de arrocho salarial do governo.
“Parece que quem ganhou foi o outro candidato”, disse Adilson Rodrigues, numa referência à contradição entre o discurso de campanha de Dilma Rousseff e as medidas que estão sendo tomadas. “Vai cortar [recursos públicos] justamente de quem já está há oito anos com os salários congelados”, criticou.
“O governo está fazendo o que o outro disse que ia fazer”, corroborou Saulo Arcangeli, também dirigente da federação e servidor do Maranhão. “Temos que discutir e nos [preparar] para os ataques que vêm ai, como a [ameaça] de quebra da estabilidade dos servidores, o [fim do] direito de greve e as fundações privadas para contratar [trabalhadores] pela CLT para os serviços públicos”, observou.
Unidade no Judiciário e MPU
A aprovação do calendário, com o “dezembro roxo” da indignação dos servidores, sinaliza que haverá luta até o último minuto para defender o reajuste salarial e o fim dos oito anos de perdas salariais acumuladas.
A reunião ampliada fez um chamado à unidade da categoria. “Quero conclamar todos os estados que estão aqui hoje a trazer gente para Brasília no dia 10 e também preparar a mobilização para o ano que vem, que vai ter que continuar”, defendeu Ruy Almeida, dirigente do sindicato do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS).
“A gente tem um acúmulo de luta que nos levou aonde estamos hoje [com os projetos no Congresso], mas [faltou] participação de muitos estados”, disse, destacando que foi a unidade e a mobilização conjunta que levaram às vitoriosas campanhas que arrancaram as reestruturações dos planos de cargos em 1996, 2002 e 2006. “Não é dizer que podemos fazer isso se estivermos unidos, é dizer que nós já fizemos isso e sabemos que é possível”, disse.
A reunião ampliada aprovou ainda levar ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, posição política reivindicando que ele se expresse publicamente a favor dos projetos dos servidores e assinale em nota ser inadmissível aprovar apenas os reajustes de magistrados e procuradores – algo que ele mesmo já disse a coordenadores da federação que colocaria em risco até a “governança” do Judiciário.
Unidade com os federais
Os servidores reafirmaram a participação na construção conjunta da campanha salarial de 2015 com os demais setores do funcionalismo, que já têm marcado para os dias 31 janeiro e 1º de fevereiro uma plenária nacional da categoria para organizar as mobilizações e traçar a pauta de reivindicações comuns a todos.
“O que temos agora é o ajuste fiscal para os próximos anos. E como os servidores podem reverter isso? Com atos, com paralisações, não com a fragmentação e a divisão”, defendeu Elcimara. “Precisamos de uma luta conjunta [de todo o funcionalismo], ir para as ruas para enfrentar os ataques do governo”, disse Cleber Aguiar, servidor do TRF de São Paulo e dirigente da federação e do Sintrajud.
Ao final, os servidores aprovaram uma moção de repúdio ao governo Dilma Rousseff por ter impedido, por meio do deputado Afonso Florence (PT/BA), a votação do projeto dos servidores na sessão da Comissão de Finanças e Tributação da quarta-feira (26).
Nos próximos dias, a Bahia vai levar a insatisfação e a moção pessoalmente ao escritório do parlamentar em Salvador. “Sabemos que o Florence é apenas um agente; poderia ser qualquer outro deputado do PT, mas é importante no ponto de vista simbólico”, disse Fred Barbosa, servidor da Justiça Eleitoral da Bahia e diretor do Sindjufe-BA.
Algumas das Resoluções da Reunião Ampliada da Fenajufe
1-Campanha salarial 2014 e 2015
a) Calendário:
2/12 – vigília no Congresso Nacional
3/12 – pressão total na CFT – os sindicatos devem enviar representantes para Brasília – indica uso de adesivo ou fita roxa ou preta.
10/12 – ato nacional no STF pela dignidade dos servidores – indica uso de adesivo ou fita roxa ou preta.
31/01 a 1º/02/15 – Plenária dos SPFs
b)Cobrar atuação conjunta do ministro Lewandowski e presidentes dos tribunais superiores e PGR para defender autonomia orçamentária do PJU e MPU para os PL dos servidores, juízes e procuradores, negociando direto com a presidente Dilma, declarando ser inaceitável solução apenas para juízes e procuradores.
c)Carta da Fenajufe aos presidentes dos tribunais superiores e PGR, cobrando a defesa dos PLs dos servidores, em condições de igualdade com os dos juízes e procuradores, defendendo autonomia do PJU e do MPU, cobrando transparência do ministro Lewandowski e Janot sobre as negociações, de forma publica e “republicana” e reafirmando declarações do próprio presidente do STF e Procurador Geral da Republica, segundo as quais o PJU e MPU ficariam ingovernáveis se prosperar aprovação apenas dos PLs dos juízes e procuradores. Cobrar que os projetos dos servidores, juízes e procuradores tramitem juntos.
d)Cobrar do STF e do MPU que organize atuação conjunta de suas assessorias parlamentares, em defesa dos PLs dos servidores.
e)Indicar que os sindicatos cobrem atuação dos tribunais regionais, em defesa da aprovação dos PL dos servidores, junto aos parlamentares e governo.
f)Cobrar nota pública do ministro Ricardo Lewandowski e procurador geral Janot declarando ser inaceitável aprovação dos PLs apenas para os magistrados e procuradores, em detrimento dos PL dos servidores do PJU e do MPU.
g)Intensificar a luta pela aprovação do PL 7027/2013.
h)Abaixo-assinado em todos os sindicatos (estados), informando às administrações dos tribunais que as categorias dos servidores do PJU e do MPU não aceitam a aprovação de reajustes salariais somente para magistrados e procuradores (subsidio, gratificação por acúmulo de função e adicional por tempo de serviço, auxilio-moradia) e solicitar o apoio expresso pela aprovação dos PL 7920/14 e PL 7919/14 dos servidores do PJU e do MPU.
i)Indicar a realização da reunião do Contec até março.
