Em Reunião Setorial realizada nesta quarta-feira, 22, na Justiça Federal, os servidores avaliaram as implicações do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao PLC 28/20015 nesta terça-feira e aprovaram a manutenção da Greve, com avaliação diária do movimento.
Os servidores das Varas do Trabalho de Florianópolis também aprovaram a continuidade da Greve, com avaliação do movimento em reunião às 13 horas de segunda-feira, 27, no prédio das Varas. Em seguida, das 15 às 16 horas, haverá Ato nas Varas com a participação dos servidores lotados nas Varas e no TRT da Esteves Júnior e Rio Branco. No interior do estado os colegas também mostram garra e se mantêm firmes na luta pela recomposição salarial (veja no quadro abaixo atualizado às 18 horas de quarta).
O SINTRAJUSC já iniciou nova campanha junto aos parlamentares por SC para que derrubem o veto presidencial e garantam o reajuste dos servidores. O texto e os e-mails para envio estão na página do Sindicato.
Próximos passos da luta
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) preparou um informe aos Sindicatos para explicar como se dá a tramitação do PLC 28 a partir do veto. Confira:
Sobre a deliberação de vetos
Até o final de julho, 18 vetos estarão trancando a pauta do Congresso Nacional, e, ao longo do mês de agosto, mais 4 vetos entrarão nessa lista, dentre eles o veto 263/2015 aposto ao PLC 28/2015.
De acordo com a Resolução 1/2013 – CN, as Sessões Conjuntas do Congresso Nacional ocorrem na terceira terça-feira de cada mês, porém o presidente Renan Calheiros poderá antecipar a convocação do Congresso Nacional para deliberação dos vetos que estão sobrestando a pauta com o objetivo de abrir caminho para votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016, e este apenas poderá ser apreciado após o destrancamento da pauta de vetos.
De qualquer forma, o veto 263/2015 será necessariamente incluído em pauta a partir do dia 21 de agosto, cabendo ressaltar que não há um prazo determinado para que sua deliberação ocorra. Aí pode contar a pressão sobre os parlamentares.
Quórum para derrubada de vetos
Para a derrubada do veto será necessária a obtenção da maioria absoluta dos votos dos deputados e dos senadores, ou seja, de 257 votos favoráveis à derrubada do veto na Câmara e 41 no Senado, sendo que se uma Casa derrubar o veto e a outra não, o veto é mantido.
Quadro de Greve em SC
Blumenau: JF e JT
Brusque: JT
Caçador: JF
Chapecó: JF
Criciúma: JF e JT
Florianópolis: JF e JT
Itajaí: JF e JT
Jaraguá do Sul: JF
Joaçaba: JF
Mafra: JF
Palhoça: JT
Tubarão: JF
