O Congresso Nacional terá até o dia 19 de março para votar a Medida Provisória 805/17, que prevê o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e o adiamento dos percentuais de reajustes previstos a determinadas carreiras do funcionalismo federal.
Mesmo com a medida em debate na Justiça, a aprovação será necessária caso o governo reverta, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, a suspensão da eficácia da MP. Vale lembrar que a MP teve seus efeitos suspensos em função da decisão do ministro Ricardo Lewandowski. O tema ainda será debatido pelo plenário do STF.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), estabeleceu o prazo e já notificou a Comissão Mista que trata do assunto. Mais de 255 emendas foram apresentadas, na tentativa de alterar o texto proposto pelo governo federal.
Precisamos estar mobilizados e realizar esse enfrentamento no Congresso Nacional. Não podemos confiar que o plenário do STF manterá a decisão de Lewandowski, por isso temos que pressionar os parlamentares. Vamos utilizar o fato de estarmos em ano eleitoral. Quem votar a favor da MP 805 vota contra os servidores públicos.
O tema será discutido na Reunião Ampliada do Fonasefe, o Fórum dos Servidores Federais, que será em Brasília nos dias 3 e 4 de fevereiro. O coordenador do Sintrajusc Paulo Roberto Koinski participará da atividade.
Com Sindjus-DF – Imagem: Aojustra
