A dinâmica e o cronograma das negociações foram pontos centrais da primeira reunião entre representantes nacionais dos servidores públicos federais e o Ministério do Planejamento para tratar da pauta de reivindicações. A questão não é secundária: envolve as bases que o governo tenta impor para conduzir a análise das reivindicações, atrelando-as ao ajuste fiscal, e tende a ter relação com o ritmo das mobilizações.
Ao final, os servidores conseguiram antecipar mais uma vez – isso já ocorrera com essa primeira rodada – a data da próxima conversa. O governo queria que fosse ao final de maio, ficou para o dia 14. A data deverá ser marcada por novas manifestações nacionais da categoria. Os trabalhadores também deixaram claro que não concordam com a dinâmica que o governo tenta ditar.
O secretário Sérgio Mendonça – das Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – sentou-se à mesa com dirigentes do Fórum dos Federais, na quinta-feira (23), para sustentar que os encontros sejam mensais e restritos a apenas três novas reuniões. Queria ainda que a próxima ocorresse somente após certas definições sobre o ajuste fiscal, como a tramitação das medidas provisórias 664 e 665 (que cortam direitos trabalhistas e previdenciários) e os contingenciamentos orçamentários decretados pela presidente Dilma Rousseff (PT) – o que justificaria jogar a segunda rodada para final de maio. Ficou definido, além da reunião no dia 14, que o cronograma proposto pelos servidores, de reuniões semanais, será avaliado internamente pelo governo.
Demandas específicas
A mesa de negociação irá tratar da pauta geral de reivindicações, apresentada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, composta por 29 organizações sindicais da categoria e mais três centrais sindicais (CSP-Conlutas, CUT e CTB).
Para evitar “penetras”, os servidores vão enviar uma lista oficial das entidades que participam do Fórum.
Segundo Mendonça, a intenção do governo é iniciar em maio, paralelamente, as negociações específicas por área. Questionado pelos representantes da Fenajufe na mesa, o secretário disse que o governo não tem definido se aceitará abrir negociações com os trabalhadores que não integram o Executivo.
A princípio, as negociações gerais com o governo vão ser divididas em dois grandes blocos: financeiro e negocial. O primeiro, tendo como pontos centrais o índice de reajuste linear (os servidores defendem 27,3%), política salarial permanente com correção das distorções e reposição de perdas, isonomia salarial e de todos os beneficio entre os poderes e paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas.
O segundo bloco, negocial, compreende a data-base em maio, o direito de negociação coletiva, a retirada de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e atacam os servidores e a aprovação dos que contemplam reivindicações do setor.
Na rodada prevista para o dia 14, vão estar na mesa reivindicações caras aos servidores, como data-base, negociação coletiva (regulamentação da Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho), direito de greve e a liberação de dirigentes sindicais.
Além desses pontos, todos do bloco “negocial”, deverá ser debatido um item financeiro: os benefícios, contabilizados pelo governo como verba de custeio e que não dependem, por conta disso, da margem orçamentária para novas despesas com pessoal. “Defendemos acordos e negociações coletivas anuais e respeito à data-base”, informou Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da Fenajufe e um dos representantes da entidade na reunião.
PIB e LDO
Desde o encontro entre representantes dos servidores e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em março, antes de instalada a mesa nacional, o governo procura atrelar as discussões salariais ao 'ajuste fiscal' e ao desenvolvimento do PIB (Produto Interno Bruto), que deve ficar estagnado ou encolher em 2015.
A depender do ministério, o calendário de reuniões seria indissociável disso e dos prazos que o governo tenta ditar todos os anos para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, limitando a 31 de agosto a data para o envio de projetos salariais ao Congresso. Não por acaso, Sérgio Mendonça já adiantou que o resultado final das negociações será submetido não só ao ministro do Planejamento, mas a uma espécie de 'junta orçamentária', da qual integram ainda os ministros da Fazenda e da Casa Civil.
Os servidores, por sua vez, buscam romper essas amarras, que jogam a negociação para o campo das restrições e de uma política econômica desfavorável aos trabalhadores – que faz superávit primário por meio do corte de direitos, da contração orçamentária de serviços públicos e do bloqueio de projetos como o PL 7920 ou 7919, que recompõem as tabelas salariais do Judiciário Federal e do MPU.
É aí, na definição de até aonde vai o “ajuste fiscal”, que mora a disputa central desse embate. “As negociações só vão de fato ocorrer se [mantivermos] a unidade e [ampliarmos] a mobilização, pois o discurso do governo é ajuste fiscal, com medidas de contingenciamento de despesas. Vai ser necessário ter uma grande pressão dos servidores”, avaliou o presidente do sindicato nacional dos docentes (Andes-SN), Paulo Rizzo, logo após a reunião, de acordo com reportagem publicada pela entidade.
“Os servidores estão sendo chamados a continuar as mobilizações, para que a mesa cumpra o seu papel com agilidade e chegue a um bom termo”, observou Adilson Rodrigues, destacando que, caso o governo não ceda, a greve pode se tornar inevitável.
Com informações do Sintrajud
