Por Marcela Cornelli
A Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (CNESF) realizará, no dia 26 de novembro (quarta), em Brasília, um ato nacional unificado contra a Reforma da Previdência e pela Campanha Salarial dos Servidores.
Desde o encerramento da greve unificada dos servidores públicos, contra a reforma da Previdência, a tramitação do projeto no Congresso continuou sendo acompanhada pelas entidades da Cnesf, que considera o ato fundamental na mobilização dos trabalhadores para barrar a reforma. O dia 26 foi escolhido por coincidir com o período da votação do projeto.
O plenário do Senado fez no dia 11 de novembro a quinta e última discussão da reforma da Previdência em primeiro turno, quando os senadores criticaram, defenderam ou fizeram sugestões de mudança ao projeto. Ocuparam a tribuna 18 senadores, numa sessão que começou às 14h30min e terminou só às 22h25min. No geral, o projeto recebeu críticas contundentes, como aconteceu nos outros quatro dias de discussão, mas alguns senadores reconheceram a necessidade de reforma, para evitar o colapso do sistema previdenciário público. Nessa linha, discursaram o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Os pontos mais criticados da reforma no Senado foram a falta de uma fase de transição na mudança dos sistemas de aposentadoria pública, o fim do reajuste igual para ativos e inativos (paridade salarial), a taxação de inativos em 11%, o redutor de 30% para as pensões que ultrapassam o valor de R$ 2.400 e a questão dos tetos salariais na União, estados e municípios.
Também foi o último dia para apresentação de emendas à proposta, que retornou no dia 12 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com 336 emendas e já obteve parecer do relator da reforma, senador Tião Viana (PT-AC). A quase totalidade das emendas de Plenário foi rejeitada pelo relator. Baseado no regimento, Tião Viana aceita parte das emendas para aproveitá-las na “emenda paralela”. Entretanto, praticamente tudo que ele aceita já está no texto da “emenda paralela”, exceto a garantia da paridade para os atuais servidores. Mais uma vez, fica demonstrado que o governo não trabalha com a hipótese de admitir emendas que alterem significativamente o projeto de reforma constitucional da Previdência.
A votação do parecer deverá ocorrer na semana de 17 a 21 de novembro, depois de concedidos quatro dias de vista aos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme acordo de líderes negociado no dia 11. Assim que o parecer for votado na CCJ, o projeto seguirá imediatamente para votação em 1º turno no plenário do Senado, o que poderá acontecer ainda naquela semana, ou, havendo algum tipo de atraso, na semana de 24 a 28 de novembro.
A Cnesf ressalta que a margem de segurança do governo no que se refere à votação da reforma no Senado é bem menor do que a que se deu na Câmara. Assim, a pressão dos trabalhadores pode ser fundamental na alteração de correlação de forças.
Campanha Salarial – Somando-se à necessidade de mobilização contra a reforma da Previdência, as últimas plenárias dos servidores enfatizaram o processo reivindicatório dos servidores públicos quanto à Campanha Salarial de 2003, lançada em fevereiro, e, até agora, sem nenhum tipo de sinalização positiva do governo.
A despeito das declarações do governo de disponibilidade para ouvir os servidores, da instalação de uma Mesa Nacional de Negociação Permanente, da criação de quatro Comissões Temáticas (Política Salarial, Seguridade Social, Direitos Sindicais e Diretrizes de Planos de Carreira e Reconstrução dos Serviços Públicos) e da previsão de Mesas Setoriais para negociar as especificidades de cada categoria junto aos diferentes ministérios, com vistas à inclusão de pontos reivindicados no Orçamento da União para 2004, até agora todo o processo se mostrou inoperante.
Nesse processo de “não-negociação”, ressalta-se a recusa do governo em discutir a reforma da Previdência na Comissão Temática de Seguridade Social e a falta de resposta às Diretrizes de Planos de Carreiras, elaboradas e apresentadas pelo conjunto dos servidores na Comissão Temática equivalente ao tema.
De concreto, até o momento, as discussões produziram apenas o protocolo de intenções e o regimento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, suspensa unilateralmente pelo governo. Além disso, a LDO 2004, apresentada ao Congresso pelo Executivo, não inclui uma linha sequer sobre recursos para as reivindicações dos servidores.
Vale registrar a retomada da luta pela recomposição salarial de diversas categorias de trabalhadores (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petroleiros, Correios, lúrgicos, os últimos conseguindo fechar acordo com a iniciativa privada de reajuste de 18%, índice bastante favorável, considerando a conjuntura atual).
Nesse sentido, o Ato do dia 26 de novembro terá também o objetivo de pressionar o Executivo pelo atendimento das reivindicações da Campanha Salarial dos Servidores, por um redimensionamento do reajuste anual e uma política real de recomposição salarial.
Fontes: Cnesf e FENAJUFE
