O Sintrajuf/PE conseguiu na Justiça decisões favoráveis referentes aos quintos para os servidores que exerceram funções comissionadas entre abril de 1998 e setembro de 2001. Os beneficiários foram os servidores das justiças do Trabalho e Eleitoral. A decisão confirmou a sentença de primeiro grau.
Agora, os processos judiciais seguem para o Superior Tribunal de Justiça, de onde sairá a decisão final. Conforme afirmamos no Jornal do Sintrajuf de setembro, as ações na esfera judicial vem contando com jurisprudência favorável.
Os processos 2002.83.00.014403-1 (6ª Vara Federal), dos servidores do TRT, e 2002.83.00.014405-5 (6ª Vara Federal), dos trabalhadores do TRE, tiveram decisão favorável no julgamento do Recurso de Apelação pela Quarta Turma, no dia 4 de outubro.
No dia seguinte, o sindicato informou a decisão ao TRT, por meio de certidão do TRF, e requereu o imediato pagamento, juntando a jurisprudência acima citada.
Santa Catarina
O Sintrajusc conseguiu sentença favorável na ação dos quintos da Justiça do Trabalho, em primeira instância, no início deste mês. A decisão em Pernambuco traz boas perspectivas para os servidores do Judiciário Federal em Santa Catarina, além de fortalecer a possibilidade de o Tribunal de Contas da União (TCU) julgar favoravelmente a medida administrativa que aguarda entrar na pauta e que beneficia a todos os servidores do Judiciário Federal.
