Por Imprensa
Nos últimos dias 2, 3 e 4 de dezembro, os trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Distrito Federal se reuniram no 4º Congresso do Sindjus/DF para discutir assuntos específicos da categoria e outros temas mais gerais, como previdência pública e privada no Brasil, desenvolvimento econômico e inclusão social e reforma do Judiciário. As conferências tiveram como tema central “Justiça, dever de todos” e ao final foram aprovadas as resoluções que servirão de base para a luta da categoria nos próximos três anos. Participaram do Congresso 146 delegados eleitos.
Como palestrantes, estiveram presentes a Procuradora do Ministério Público Federal em São Paulo, Zélia Luiza Pierdoná; o senador da República e ex-governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque; o Historiador e Escritor, Jaime Pinsky; e o jurista e vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo.
Na abertura do evento o coordenador geral da Fenajufe e do Sindjus/DF, Roberto Policarpo, lembrou das discussões do 3º congresso do sindicato, que concluiu não ser possível ter uma sociedade democrática com um Judiciário conservador. “Nós não queremos simplesmente entender a justiça como apenas o Poder Judiciário, mas a justiça no sentido de ter igualdade, justiça social, garantia de direitos. É preciso mudar as estruturas para se ter uma verdadeira democracia”, disse Policarpo.
No último dia do congresso, os delegados discutiram as teses apresentadas ao plenário. O texto do Sindjus/DF fez uma avaliação dos três anos de atuação do sindicato, que incluem a luta pela conquista do novo PCS, em 2002, os debates sobre a reforma do Judiciário e a mais recente conquista do reajuste da GAJ dos servidores do Judiciário de 12% para 30%. O texto também faz uma reflexão sobre o cenário internacional, conjuntura nacional e a atuação do movimento sindical em questões polêmicas, como a reforma da Previdência, a reforma Sindical e Trabalhista e a participação dos servidores públicos federais na CUT. Além da tese do Sindjus/DF, o plenário também debateu a tese apresentada pelas servidoras do Ministério Público Federal, Cristine Maia e Edilene Vasconcelos, com o tema “Contradições do Movimento Sindical na Era Lula”.
Na avaliação da diretora Maria da Graça Sousa, um dos momentos de destaques da plenária final foi também a discussão sobre a participação dos servidores públicos na Central Única dos Trabalhadores. Após o debate, com apenas um voto contrário, os delegados ao 4º Congresso reafirmaram a filiação do Sindjus à Central.
Desenvolvimento econômico e inclusão social
Um dos painéis que se destacaram no 4º Congresso do Sindjus/DF foi o do senador Cristovam Buarque, que abordou “O desenvolvimento econômico com inclusão e responsabilidade social”. Para o senador, que também foi governador do DF no período de 1994 a 1998, o papel dos partidos de esquerda hoje no Brasil, por meio da organização de seus militantes, é “derrubar os muros, as cercas que dividem esse país. Desfazer o sistema de apartheid que existe no Brasil desde sempre”. “Para mim, acabar com o apartheid exige, em primeiro lugar, uma mudança de mentalidade, em segundo lugar, uma lista de políticas públicas, e em terceiro lugar a definição de um orçamento republicano”, enfatizou.
Ele defendeu que não será possível acabar com o apartheid enquanto existir a mentalidade de que esse problema se resolverá por meio do crescimento da renda. “Essa é uma mentira que a elite vende ao povo do Brasil há mais de um século”. Cristovam ainda ressaltou seus argumentos quando lembrou do discurso da elite, que diz “vamos investir no econômico, vamos aumentar a renda que ela chegará um dia aos povos excluídos”. Segundo ele, “a renda não chegará às pessoas que são absolutamente excluídas, porque não haverá emprego para elas. O crescimento de hoje não gera emprego em grande quantidade. Temos que lutar pelo crescimento econômico, mas esse não é o caminho da solução para os problemas sociais”, ressaltou.
Na avaliação de Cristovam, o caminho para resolver os problemas sociais está na implantação de políticas públicas que assegurem a todos, acesso aos bens e serviços essenciais. “A renda não compra a escola de qualidade, a saúde de qualidade, o transporte público de qualidade para todos. É preciso garantir políticas públicas para as massas”, pontua.
Que Judiciário queremos?
Logo em seguida à palestra do senador Cristovam Buarque, os congressistas assistiram à palestra “Que Judiciário queremos?”, com o jurista e vice-prefeito do município de São Paulo, Hélio Bicudo. Esse também foi um dos debates mais disputados do 4º Congresso do Sindjus/DF.
Ao abrir o painel, Roberto Policarpo lembrou que Hélio Bicudo foi o autor da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário em 1992. O diretor da Fenajufe e do Sindjus/DF disse que, diferente do texto aprovado recentemente pelo Senado Federal, a proposta original tinha alguns pontos com o caráter de democratizar o Judiciário, de trazê-lo mais próximo à população. “Muitas mudanças ocorreram e o próprio Hélio Bicudo afirmou que o aprovado não foi a proposição que ele defendeu inicialmente”, considerou Policarpo.
“A reforma do Judiciário da forma como está sendo feita não diz nada relativamente à distribuição da justiça ao povo em geral. Ela busca facilitar apenas a função legal dos juízes e tribunais”, disse o jurista no início de sua fala. Bicudo disse não esperar, com essa reforma, uma melhoria da qualidade na “distribuição da justiça”. Ele reforçou seu argumento lembrando que o projeto original tinha o objetivo de “aproximar as partes dos juízes”. O jurista ainda fez uma crítica ao Legislativo, ao afirmar que ao longo desses mais de dez anos ele nunca foi ouvido por qualquer órgão do Poder Legislativo para debater as propostas apresentadas originalmente.
Ao final de sua intervenção, Hélio Bicudo afirmou que a proposta aprovada pode ser considerada o que ele chama de uma “reforma cosmética, feita para dizer que se fez a reforma sem fazer a verdadeira reforma”. “Esperança a gente nunca deve perder, mas da forma como as coisas se colocaram eu acho que essa reforma que a gente sonha só vai sair mesmo daqui há uns vinte, trinta anos. Se essa demorou mais de dez anos, imaginem uma que realmente promova mudanças que interessem a população”, disse. Ele enfatizou que é necessário mudar o princípio autoritário que está na justiça brasileira, para isso, afirmou que é preciso continuar o trabalho junto com as instituições progressistas da sociedade civil. “Temos que pressionar pra tentar mudar pelo menos o conteúdo que está na proposta que voltou à Câmara dos Deputados”, finalizou.
Fonte: Fenajufe
Matéria de Leonor Costa
