Fonte: Jornal Contraponto nº 31/Setembro 2010 – pg.2
Dois representantes do Sisejufe estiveram presentes no debate 1º Seminário sobre Remuneração no Judiciário, realizado pelo Sindiquinze, em Campinas (SP). O evento aconteceu no Hotel Nacional Inn, no dia 11 de setembro 2010, e teve a presença de diversos dirigentes sindicais de todo o país. O Sisejufe enviou a coordenadora do Núcleo de Gênero e Raça do sindicato, Cristina Paiva, e o seu diretor-presidente Roberto Ponciano, também responsável pelo Departamento de Imprensa.
Dois Diretores do Sisejufe participam de debate em Campinas sobre regime de remuneração no Judiciário Federal. Até o debatedor pró-subsídio declara que não era “lunático a ponto de tentar passar um projeto sem a anuência do STF”. Dois representantes do Sisejufe estiveram presentes no debate 1º Seminário sobre Remuneração no Judiciário, realizado pelo Sindiquinze, em Campinas (SP). O evento aconteceu no Hotel Nacional Inn, no sábado, 11 de setembro, e teve a presença de diversos dirigentes sindicais de todo o país. O Sisejufe enviou a coordenadora do Núcleo de Gênero e Raça do sindicato, Cristina Paiva, e o seu diretor-presidente Roberto Ponciano, também responsável pelo Departamento de Imprensa. Ponciano foi um dos convidados para participar das mesas de debate. A Fenajufe e o Sisejufe, assim como todos os sindicatos filiados à Federação, mantêm posição de não aceitar a proposta de subsídio como regime de remuneração da categoria e só retomar esta discussão depois da aprovação do PL 6.613.
Um dos convidados do seminário foi o representante do Sindicato Nacional dos Analistas do Banco Central (Sinal), Sérgio da Luz Belsito, que esclareceu como se dá o regime de subsídio, sem debater contra ou a favor. Belsito, contudo, na visão da maioria dos presentes, acabou enumerando todos os problemas que esta forma de remuneração causou no Banco Central (veja box). O servidor do Bacen fez questão de frisar que o subsídio no Banco Central só aconteceu por pressão dos novos trabalhadores que acreditavam que teriam um aumento maior. Na verdade, segundo ele, o subsídio só foi implementado depois de três parcelas de aumento, como uma pequena parcela, que pouco influiu em termos de ganho real. [Comentário do Sisejufe: ficou claro que, mesmo que se opte pelo subsídio, o PL 6.613 não prejudica em nada a implantação posterior deste regime de remuneração – ao contrário, facilitaria.] De acordo com o servidor do Bacen, a única vantagem que os trabalhadores de lá conseguiram foi que os mais novos servidores alcançaram aumentos maiores do que na forma de vencimento básico.
O próprio representante do Bacen sinalizou um caminho para o sindicato. “Lá o subsídio foi discutido dois anos antes de ser apresentado pelo próprio sindicato. A discussão tem que ser feita pelos sindicatos e vocês não devem se dividir. Podem aprovar o projeto de vocês agora e discutir o subsídio depois”.
Já o representante da Comissão Pró-Subsídio, Alexandre Melchior Rodrigues Filho, servidor do TRE de Santa Catarina, surpreendeu a plateia, que o aplaudiu de pé, ao afirmar: “Não sou lunático, não tentaria passar um projeto sem a anuência do STF. Nós sabemos que este projeto não vai passar se o STF não quiser”. De acordo com Roberto Ponciano, “é exatamente isso que o Sisejufe vem dizendo há meses: não há mínima chance de o subsídio passar sem que o STF aceite, a não ser que a estratégia seja estrangular nosso aumento e aí, no pior dos mundos, entre o nada e o subsídio obrigar a carreira a aceitar o subsídio”.
O servidor do TRE-SC, defendeu o regime de subsídio como uma questão de justiça e paridade. No entanto, não respondeu convincentemente às perguntas sobre as perdas que tal regime causaria e, muito menos, sobre a baixa representatividade do movimento. Quando pediu ao secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira de Oliveira, para que marcasse uma audiência, foi interpelado pelo presidente do Sisejufe: “Quem o elegeu como representante da categoria, que mandato você tem para nos representar e passar por cima das deliberações dos sindicatos e da Fenajufe?”.
Alexandre Melchior Rodrigues Filho não replicou, apenas disse que tinha uma abaixo-assinado com dez mil assinaturas e que os “sindicatos tinham de respeitar as minorias”. Quase a totalidade das questões formuladas pela plateia à mesa eram claramente contrárias ao regime de subsídio.
O representante da Fenajufe, Ramiro Lopez, fez questão de frisar a ilegitimidade de se discutir o subsídio agora. “Na verdade isso é uma não discussão, é uma tentativa de impor a aprovação do subsídio sem passar pelas instâncias deliberativas da Fenajufe e do debate com o STF. Foram três anos de debate na base e no STF e o pessoal do subsídio, quando propôs este tipo de remuneração, era minoria e foi rechaçado. Não podem vir agora impor sua vontade. Não sou contra o subsídio, pode ser que amanhã tenhamos o subsídio, mas este é um debate para depois da aprovação do PL 6.613″.
Roberto Ponciano foi veemente na defesa do PL 6.613 e da falta de representatividade do movimento pró-subsídio. “Este movimento vive de falácias, diz que devemos respeitar a democracia, mas não a respeita. Na democracia, temos que dar voz à minoria e respeitar o desejo da maioria. Eles são derrotados em todas as instâncias, mas se sentem no direito de negociar por fora e dar munição ao Ministério do Planejamento”. Ponciano, dirigindo-se ao representante da Comissão Pró-Subsídio, o questionou se ele já tinha sido eleito por alguma instância sindical e completou: “Eu fui eleito com 63% pela categoria, o Joaquim Castrillon, do Sindiquinze, com cerca de 60%. O Congresso e a Plenária da Fenajufe rechaçaram o subsídio. Agora, sem mandato, de forma autoritária, apoiados por um movimento via Internet vocês se sentem no direito de desrespeitar as instâncias deliberativas e a voz da maioria. Democracia não é isto. A minoria tem voz, a maioria tem vez. Em nenhuma democracia do mundo se leva a proposta da minoria em detrimento da maioria”. Ponciano foi aplaudido pela plateia e não teve réplica do representante pró-subsídio.
O diretor de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira de Oliveira (quando indagado pelo representante pró-subsídio sobre uma sonegação de informação da Fenajufe sobre a suposta proposta de subsídio pelo MPOG) disse duas coisas importantes: a) O subsídio, da forma como se encontra, é inconstitucional porque fere a independência dos poderes, já que é privativo do STF propor projeto ou mesmo emenda que altere a forma de remuneração. O subsídio não é um simples aumento, mas muda completamente o caráter de remuneração do Judiciário, inclusive acabando com a discussão da carreira, já que, no futuro, só poderemos discutir índices de aumento sobre o subsídio. Amarildo lembrou, ainda, que o STF já rechaçou a possibilidade de dar o subsídio neste momento. b) Sobre uma suposta falta de interesse da Fenajufe sobre informar da proposta de subsídio por parte do Executivo, Amarildo esclareceu que houve uma proposta de subsídio por parte do Executivo, só que nesta reunião a Fenajufe não estava presente, só os técnicos do STF e do MPOG. O STF não autorizou a divulgação da proposta naquele momento, já que foi rechaçada de imediato pelos ministros dos tribunais superiores e pelos diretores gerais. Em segundo lugar, a proposta não contemplava os técnicos com nenhum índice de aumento. A proposta de subsídio era uma armadilha: mais de 60% da categoria ficariam com aumento zero, já que esta só contemplaria os analistas, com a tabela do ciclo de gestão (Bacen, Receita) – mas em quatro anos!
Ficou claro, na fala do secretário de Recursos Humanos do STF, que não é possível aceitar algo que deixaria a grande maioria da categoria sem aumento e ainda prejudicaria os aposentados e os mais antigos. Esta é a proposta indecente do MPOG, e o STF não negocia em cima dela. “O subsídio é uma discussão para o futuro, no momento não há nenhuma chance de o subsídio passar e o MPOG fica usando isto como isca. Acredito na boa-fé de quem defende o movimento pró-subsídio, mas eles estão sendo usados pelo MPOG que vai lá para o jornal Correio Brasiliense dizer que não pode dar aumento porque a categoria sequer sabe o que quer. Com esta divisão não teremos aumento nenhum”, disse Amarildo – o mais aplaudido de todos os presentes na mesa.
A coordenadora do Núcleo de Gênero e Raça do Sisejufe, Cristina Paiva, levantou questões importantes para a mesa como, por exemplo, o motivo de o movimento pró-subsídio não aceitar o PL 6.613 agora e discutir depois o subsídio e também sobre a questão da quebra da paridade entre aposentados e ativos por conta da implantação do subsídio. Os representantes do Sisejufe consideraram fundamental a iniciativa do Sindiquinze e de seu presidente, Joaquim Castrillon, que de maneira democrática abriu a discussão sobre os regimes de remuneração para a sua base – da mesma forma como fará o Sisejufe no debate programado para a noite de 16 de setembro.
Inconvenientes do Regime de Subsídio no Banco Central e
a relação com Judiciário Federal
a) Congelamento salarial e perdas dos servidores mais antigos, alguns servidores já estão com os salários congelados há quase seis anos, todos aqueles que tinham incorporações tiveram aumentos menores do que os servidores novos.
b) Perda da isonomia e da paridade. Com o subsídio, os aposentados que já não tem integralidade no vencimento e que defendiam seu salário das perdas por conta da incorporação, perderam todas as incorporações sofrendo diminuição percentual ano a ano dos seus valores em comparação aos servidores da ativa. Isto é uma perda que nem judicialmente o sindicato conseguiu reverter.
c) Perda de todas as ações judiciais: o Sindicato Nacional dos Analistas do Banco Central (Sinal) vem sendo derrotado em todas as ações judiciais de perdas salariais, já que o Judiciário considera como incorporadas todas as parcelas ao salário. Isto significa que a categoria do Judiciário Federal poderá ter de fazer uma grande renúncia judicial, abrindo mão de quintos, 11,98% e todas as ações judiciais em tramitação. Os servidores do Bacen perderam por conta do subsídio a ação dos 28%.
d) A estrutura piramidal é inerente ao subsídio e, embora não constasse do projeto, foi imposta /a posteriori/ por decreto. Isto significa que os servidores mais novos que, de início são beneficiados, acabam prejudicados já que não recebem a progressão funcional. Na estrutura piramidal, a carreira é disposta em padrões (como os nossos A, B e C), inicial, intermediário e final. No Bacen são 15% no inicial, 45% no intermediário e 55% no final. Só se sai de uma estrutura para outra quando alguém da estrutura imediatamente superior se aposenta, morre ou é exonerado. Isto significaria, com os 60% de servidores no fim da carreira no Judiciário que praticamente nenhum servidor conseguiria mais chegar ao padrão C, tendo que torcer para alguém se aposentar ser exonerado ou morrer!
Fonte: Jornal Contraponto nº 31/Setembro 2010 – pg.2
