Nesta quarta-feira [09], em todo o país, servidores do Judiciário Federal e MPU realizarão manifestações, como parte do Dia Nacional de Lutas pelo PCS. A data, que já havia sido aprovada em reunião da Fenajufe com os sindicatos, foi reafirmada pelos delegados da XVII Plenária Nacional da Fenajufe e incluída no Plano de Lutas da categoria. Nesse dia, será iniciado o processo de mobilização em nível nacional, com atos, paralisações e greve.
Como esta quarta é o prazo final para os eleitores resolverem suas pendências na Justiça Eleitoral, visando às eleições municipais de outubro, a orientação é para que as atividades se concentrem nos TREs e cartórios eleitorais, mas aglutinando todos os ramos do Judiciário Federal e MPU.
Durante as manifestações, os servidores distribuirão uma carta à população, explicando os motivos pelos quais a categoria reivindica a aprovação dos Planos de Cargos e Salários. No texto, que deve ser reproduzido por todos os sindicatos, a Fenajufe e os sindicatos ressaltam que desde 2006, quando foi aprovado o último PCS já com uma tabela salarial defasada, a categoria está sem revisão salarial, acumulando perdas inflacionárias que chegam a 36,08%, até março de 2012, de acordo com o ICV [Índice do Custo de Vida] do Dieese.
Confira abaixo o conteúdo completo da carta.
Quem garante a justiça e as eleições não pode ser injustiçado
Servidores do Judiciário Federal e do MPU, há seis anos sem aumento, lutam por revisão salarial
Brasília-DF , 9 de maio de 2012
Prezado[a] usuário[a] da Justiça
Servidores do Judiciário Federal e do MPU realizam nesta data um Dia Nacional de Luta em defesa da aprovação dos projetos que revisam os nossos Planos de Cargos e Salários. Aproveitamos o dia 9 de maio, prazo final para regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral, para sensibilizar a população, a cúpula do Judiciário e o governo de que quem garante a justiça e as eleições merece ser valorizado. Ressaltamos que desde 2006, quando foi aprovado o nosso último PCS já com uma tabela salarial defasada, estamos sem revisão salarial, acumulando perdas inflacionárias que chegam a 36,08%, até março de 2012, de acordo com o ICV [Índice do Custo de Vida] do Dieese.
Devido a essa defasagem e à falta de uma política salarial efetiva do governo para o funcionalismo público federal, muitos servidores deixam a carreira do MPU e do Judiciário, gerando uma rotatividade que, atualmente, chega a 25% no quadro de pessoal, segundo dados do STF [Supremo Tribunal Federal].
Em 2009, começaram a tramitar no Congresso Nacional os projetos de lei 6.613 e 6.697, que tratam da revisão salarial desses servidores. No entanto, esses PLs estão parados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados há quase dois anos e o governo Dilma, com sua política de reajuste zero, não estabelece um processo de negociação que viabilize a aprovação dos projetos.
O governo diz que não dá para pagar, mas:
– A arrecadação da União, de janeiro a dezembro de 2011 foi 17,35% maior que no mesmo período de 2010.
– A arrecadação do Judiciário para a União, somente em 2010, foi de R$ 10,238 bilhões.
– O governo tem a receber por meio do Judiciário 896 bilhões, segundo dados de 2011.
Ou seja, se o governo quisesse seria possível negociar um acordo com o STF e com a PGR para aprovar nossa revisão salarial.
Por outro lado, também esbarramos na passividade do ex-presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que pouco fez para estabelecer, efetivamente, um canal de interlocução com o governo federal. Esperamos que o novo presidente, ministro Ayres Brito, assuma o protagonismo desse processo e cobre do Palácio do Planalto uma saída para o impasse instalado em relação à revisão dos Planos de Cargos e Salários.
Em todo o país, são cerca de 110 mil servidores no Judiciário e 20 mil no MPU, que esperam contar com a compreensão e o apoio de toda a população nesta luta nacional: Na defesa de um serviço público de qualidade, com valorização dos servidores!
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU
Sintrajusc
