A discussão sobre o Plano de Carreira no Judiciário começa a mobilizar servidores de todo o estado. O Sindicato já recebeu respostas ao questionário disponibilizado na página da internet e distribuído durante conversas feitas com trabalhadores na região Sul e Oeste. Nos dias 7, 14, 21 e 28 de agosto e em 4 e 13 de setembro serão realizados Seminários para debater Plano de Carreira (ascensão funcional, progressão, promoção), saúde e redução da jornada de trabalho. O objetivo era fazer a atividade em julho, mas, depois de conversas com servidores, a Coordenação do Sindicato avaliou que, neste mês, muitos estariam em férias. Nos próximos dias será distribuída uma edição especial do informativo SINTRAJUSC NOTÍCIAS com todas as informações sobre os seminários. Veja abaixo o calendário da atividade.
Os três temas não podem ser vistos de forma isolada. Na XIV Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em março no Recife, deliberou-se que a luta pelas 6 horas deve ser eixo estratégico e estar vinculada ao debate sobre o Plano de Carreira. A campanha, entre os servidores do Judiciário catarinense, será representada pelo Seu Gregorinho (na ilustração), trabalhador que está no topo da carreira e a 10 anos de se aposentar.
No 1º Encontro Nacional da Fenajufe sobre Jornada de 6 horas, o professor de sociologia da Universidade de Goiás Revalino de Freitas fez uma defesa firme da redução da jornada. De acordo com Freitas, a iniciativa da classe dos servidores do Judiciário Federal é precursora e, se a redução for conquistada, abrirá as portas para outras categorias conseguirem o mesmo avanço. O professor disse, também, que está desenvolvendo uma pesquisa sobre “O tempo de trabalho no Brasil”, em que estuda um mito bastante discutido, de que o brasileiro trabalha pouco. Para ele, “o brasileiro trabalha muito, intensamente, e muitas vezes numa jornada degradante”.
O assessor jurídico da Fenajufe, Pedro Maurício Pitta, falou sobre questões jurídicas e legislativas referentes à redução da jornada. Ele disse que, além da óbvia possibilidade de uma lei específica, os Tribunais podem desde já fixar a jornada de seus servidores em 6 horas diárias.
Os limites máximos de trabalho dos servidores, detalhou o assessor jurídico, estão definidos primariamente na Constituição, em 44 horas semanais e 8 diárias (artigo 7º, inc. XIII, aplicável por força do artigo 39, §3º). Secundariamente, o artigo 19 da Lei 8.112/90 estabelece que a jornada pode ser fixada pela Administração, “respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente” (redação da Lei 8.270/91).
A constitucionalidade e legalidade dessa providência já foram confirmadas inclusive pelo Conselho Nacional de Justiça, no Procedimento de Controle Administrativo 83, que contou com a decisiva participação da Fenajufe. “A idéia de que quanto mais trabalho melhor não mais se sustenta. Especialmente em se tratando de trabalho intelectual, está comprovado que jornadas menores propiciam maior produtividade, trabalhos de maior qualidade, menor absenteísmo, menor índice de erros, redução exponencial de adoecimentos etc”, disse Pita.
Ele também destacou que cada vez mais se amplia o envolvimento com o trabalho no período extra-jornada: “São múltiplas atividades de qualificação em prol do serviço, que, no Judiciário Federal, assumem importância ainda maior após a instituição do Adicional de Qualificação pelo PCS de 2006”. Pita concluiu que é plena a possibilidade da fixação imediata da jornada de trabalho dos servidores do Judiciário da União em 6 horas diárias ou 30 horas semanais, pela via administrativa.
Quando se fala em carreira e redução de jornada aparece também a necessidade de atuação para garantir a saúde dos servidores, porque crescem, em todo o país, os casos de LER/DORT, estresse e depressão. O médico Herval Pina Ribeiro, da Universidade de São Paulo, em palestra realizada no início de julho em Blumenau, disse que, no sistema capitalista, é ilusão sentir prazer no trabalho. Isso porque, no trabalho, predominam relações de poder, e relações de poder são relações de violência. Por isso o médico usa a expressão “violência moral no trabalho” e não assédio moral.
Como exemplo basta dizer que o ato de digitar não adoece; digitar, porém, sete horas por dia, como fazem muitos servidores do Judiciário, certamente pode adoecer. Outra questão é que, nos Tribunais, chefias com FC ou CJ na manga cobram produtividade com base em negociações silenciosas e assimétricas.
A parcela de autoridade dada por um certo cargo muitas vezes resvala para o autoritarismo. Silenciado, o trabalhador manifesta no próprio corpo e em todas as esferas da vida o sofrimento pela realidade que enfrenta. E ela é tão complexa que Ribeiro costuma dizer que “discutir saúde é discutir o mundo”, as relações que atualmente regem o modo de vida no trabalho e fora dele.
É por isso que, nesse debate, cada um ter que dar o seu “pitaco”, como já fizeram muitos servidores. A luta tem que ser pela ampliação de direitos porque, em contrapartida, há ameaças concretas armadas no Congresso Nacional. Em entrevista para a Rádio Fenajufe, o coordenador Saulo Arcangeli falou sobre os vários projetos que afetam os servidores públicos.
A limitação ao direito de greve (ver texto na página 3) é apenas um deles, e irá facilitar a aprovação de outros projetos, como o de limitação de gastos com o funcionalismo público, o que cria a Previdência Complementar através de fundos de pensão de natureza híbrida e o de dispensa do servidor por insuficiência de desempenho. A hora da luta, portanto, é agora.
SEMINÁRIOS
REGIÃO OESTE
Em Chapecó (Xanxerê, São Miguel do Oeste, Concórdia e Joaçaba)
7 de agosto, das 18h às 20h
REGIÃO SUL
Em Criciúma (Laguna, Tubarão, Araranguá e Imbituba)
14 de agosto, das 18h às 20h
REGIÃO NORTE
Em Joinville (São Bento, Mafra e Jaraguá do Sul)
21 de agosto, das 18h às 20h
REGIÃO VALE DO ITAJAÍ
Em Blumenau (Brusque, Itajaí e Balneário Camboriú)
28 de agosto, das 18h às 20h
REGIÃO GRANDE FLORIANÓPOLIS
Em Florianópolis (São José e Imbituba)
4 setembro, das 18h às 20h
SEMINARIO ESTADUAL
Em Florianópolis no dia 13 de setembro, das 9h às 12h
