Na apresentação das Teses Específicas para o 8° Congrejufe, realizada no domingo, dia 28, Ari Antonio Heck e mais quatro servidores compartilharam o resultado de um trabalho que nasceu em 2001, no 4° Congresso da Fenajufe, realizado em São Paulo. A tese trata das reivindicações dos servidores deficientes relacionadas a acessibilidade, relações de trabalho nos Tribunais, cotas, aposentadoria especial, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a realização de um Encontro Nacional, ainda em 2013, para debater esses temas.
Em 2001, Ari e o colega Elton Luiz Decker saíram do Congresso em São Paulo convencidos de que era necessário criar, já em casa, um Núcleo de Servidores Deficientes, e assim a proposta foi colocada em prática no Sintrajufe, no Rio Grande do Sul, onde Ari completa 20 anos como servidor da Justiça do Trabalho. A primeira iniciativa foi um Encontro Estadual, do qual participaram cerca de 50 pessoas das três justiças. A partir daí, foi levada ao TRT-RS a proposta de criação de uma Comissão de Acessibilidade dos Servidores Deficientes do TRT4, da qual Ari é coordenador.
Adaptação às normas
O resultado da luta apareceu de forma concreta. Hoje praticamente todas as unidades do Tribunal estão adaptadas para os servidores deficientes. Apenas 7% ainda não se enquadrou às normas, a maioria porque usa sedes alugadas ou prédios históricos, mas estão buscando formas de diminuir o percentual. As adaptações necessárias nas unidades incluem itens como rampas de acesso com largura adequada, portas largas e banheiros adaptados.
Segundo Ari, a Justiça do Trabalho do RS tem cerca de 150 servidores deficientes, a maioria deles com deficiência motora. Quando novos colegas passam em concurso pela política de cotas, há um acompanhamento para que eles e elas possam exercer atividades compatíveis. “Desde que a Comissão existe, nenhum servidor deficiente foi reprovado no estágio probatório no TRT do estado”, diz Ari.
O servidor lamenta que, em grande parte dos estados, se esteja engatinhando no que se refere à medidas que atendam esses trabalhadores em suas necessidades. E isso em uma realidade na qual, segundo o IBGE, quase 46 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência: mental, motora, visual ou auditiva. O número representa 24% da população total do país. Atualmente há uma luta nacional pela aprovação da lei que trata da aposentadoria especial para pessoas com deficiência no serviço público. Segundo estatística da Organização Mundial da Saúde (OMS), a expectativa de vida das pessoas deficientes é reduzida em pelo menos 10%.
No campo do Judiciário, o CNJ tem Resolução que recomenda aos Tribunais adotar medidas “para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais, de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas dependências, aos serviços que prestam e às respectivas carreiras, para a conscientização de servidores e jurisdicionados sobre a importância da acessibilidade enquanto garantia ao pleno exercício de direitos, bem como para que instituam comissões de acessibilidade visando ao planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos e metas direcionados à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência”.
Núcleo Nacional
Ari destaca que, desde 2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os pedidos de indenização decorrentes de acidentes de trabalho, e esse é mais um fator para que todo o Judiciário Federal adapte-se às condições exigidas para o trabalho de seus servidores deficientes. “O serviço público é promissor para o trabalhador deficiente e, com a política de cotas, o número de colegas deficientes irá aumentar no Judiciário”, observa Ari. Por isso a tese apresentada por ele e mais três colegas reivindica que a Fenajufe, entre outros itens, incentive a criação de um núcleo nacional e garanta, junto aos Tribunais, as medidas necessárias para garantia de direitos. “Os deficientes estão procurando seus espaços na categoria”, conclui.
Por Míriam Santini de Abreu/Fenajufe
