É preciso recuperar as forças
Depois de 52 dias em greve, os servidores da Justiça Eleitoral resolveram se retirar do movimento grevista nacional em prol do PCS 4. Cansados, desprestigiados (equivocadamente) por uns poucos colegas de ombro, debilitados em sua saúde física, visivelmente abatidos por terem que lutar sozinhos, atacados por liminares inconstitucionais e coagidos por atos de covardia perpetrados contra os colegas das Justiças Trabalhista e Federal, o Conselho de servidores da Justiça Eleitoral resolveu pôr termo àquela que pode ser considerada a mais longa greve do TRESC em Santa Catarina.
“Já não é mais possível buscar forças no colega que está ao lado aqui na greve”, argumentaram.
Para os servidores, a greve nacional do Judiciário produziu todas as iniciativas necessárias para que se pudesse chegar a um acordo; reuniões com os Deputados das comissões, com o Ministro do Planejamento e com o próprio Presidente Lula, aprovação do PL 6613 na Comissão do Trabalho, tudo fruto da pressão exercida pela organização dos servidores, mas nem por isso suficiente para superar a intransigência do Governo Federal e o descompromisso inédito da Cúpula do Poder Judiciário.
Pela primeira vez, um Presidente do STF, que sequer recebeu uma única vez o Comando Nacional de greve – numa atitude anti-democrática e preconceituosa – deixou de invocar a independência do Poder Judiciário para cobrar uma posição firme do Executivo que pudesse por fim ao impasse.
Em 2002, ainda que polêmico, o Ministro Nelson Jobim assumiu a paternidade do PCS 2. Em 2006 foi a vez da Ministra Ellen Greice exigir uma solução imediata do Poder Executivo para implementar o PCS 3. Desta vez, o Ministro Cesar Peluzo pouco ou nada fez em prol do PCS 4, mesmo tendo o Governo apresentado os mesmos argumentos históricos e falaciosos de falta de verba orçamentária. Não existe e nem nunca existiu falta de orçamento para recompor as perdas dos vencimentos do Judiciário; o que falta é vontade política.
A greve realizada pelos servidores da Justiça Eleitoral foi uma greve honesta, lícita, pautada na constitucionalidade do direito de reivindicação e na responsabilidade que todos temos com a consolidação de um Estado Democrático. Em nenhum momento os servidores se furtaram de suas responsabilidades e mantiveram os serviços essenciais sem qualquer prejuízo. Fizeram uma greve presente, comparecendo ao local de trabalho todos os dias para fazermos as nossas manifestações. Com a chegada do calendário eleitoral em sua fase mais crítica – o período de registro de candidaturas – os servidores entenderam que suspensão do movimento grevista seria a medida mais razoável.
Naquele espaço democrático, em frente ao TRE, discutiram com profundidade temas como o direito de greve, a liberdade de expressão, redução de direitos constitucionais e, mais recentemente, a necessidade de repensar a forma como vem sendo providos os cargos comissionados no Poder Judiciário, que impõe sejam estabelecidos critérios mais objetivos.
Lamentavelmente o movimento grevista teve que se bater contra tentativas de sabotagem ao PL 6613 por meio de grupos que se organizaram sem legitimidade de base e se atravessaram no meio de um processo legislativo que teve início e haverá de ter um fim vitorioso.
Os servidores reiteraram que nunca houve nada de absurdo no projeto de revisão dos vencimentos; nada de ilícito em lutar pelo direito de manter, de forma precária, o poder aquisitivo pelos próximos anos. Na avaliação deles, imoral é ser submetido a anos sem reajuste.
Não há nada de condenatório em fazer greve – um direito mundialmente reconhecido -, ainda mais depois de esgotadas todas as vias de diálogo. Quem não conhece a história da consolidação dos direitos trabalhistas no Brasil não consegue entender a importância de uma greve e o porquê desse direito estar inscrito na Carta Republicana. Os que hoje condenam a greve ignoram que direitos como férias e 13° salário só foram conquistados a duras penas, por meio de lutas reivindicatórias dos trabalhadores.
Por fim, registraram uma calorosa saudação aos bravos colegas lotados nas Zonas Eleitorais que deram um exemplo de luta, de mobilização e de consciência coletiva.
A greve continua no plano nacional e, embora retirando-se da greve, os servidores permanecem mobilizados, tendo deliberado a realização semanal de atos em favor do PCS, juntamente com os colegas das Justiças Federal e Trabalhista até a vitória.
