Os servidores da Justiça Eleitoral presentes à reunião setorial desta terça-feira, 14/05, aprovaram encaminhar para a assembléia a autorização para a entrada de ações judiciais de interesse dos servidores, além de participar de ato e assembléia nesta quarta-feira, 15/08, em frente ao TRT. O ato e a assembléia desta quarta marcarão a posição do Sintrajusc em defesa do direito de greve e da organização sindical, e pela condenação de todas as medidas que atacam os direitos dos trabalhadores. Durante a reunião setorial desta terça, os servidores da Eleitoral discutiram ainda várias questões específicas daquele Tribunal. Entre elas, o plano de saúde da Eleitoral, que recentemente sofreu reajuste, o andamento do PCS no TSE e a jornada de seis horas.
Plano de Saúde
O reajuste do plano de saúde dos servidores da Eleitoral suscitou uma série de discussões sobre a assistência à saúde no TRE/SC. A não execução de valores destinados à saúde, pela Administração do Tribunal, e o corte dos recursos nos exercícios seguintes, foi muito criticada pelos servidores. Isso inviabiliza o aumento do investimento em saúde, ainda mais com o aumento do quadro de servidores pelo concurso público de 2005. Entre os servidores, uma das propostas levantadas foi a da eliminação do plano pré-pago, e a manutenção do sistema de rateio. Com isso, os servidores passariam a se valer de um sistema que, além de garantir o atendimento, ainda estimula a solidariedade entre os servidores. O Sintrajusc comprometeu-se a fazer um estudo sobre o assunto e vai provocar o debate na categoria. Os servidores lembraram que o sistema de rateio do plano de saúde do TRE/SC é considerado modelo no País, mas pode ser aprimorado.
Jornada de seis horas
Os servidores da Eleitoral solicitaram ao Sintrajusc que encaminhe essa discussão com a Administração do TRE, já que as discussões que houve até agora envolveram apenas as chefias do Tribunal. Os servidores presentes à reunião lembraram que no Congresso da Fenajufe os participantes aprovaram a jornada de seis horas como bandeira de luta nacional.
PCS no TSE
O Sintrajusc informou aos servidores que a regulamentação do PCS está sendo negociada pela Fenajufe com o TSE. Na semana passada, a coordenação da Fenajufe reuniu-se com a direção-geral do TSE para pedir celeridade nos processos administrativos que tratam da regulamentação do PCS dos servidores da Justiça Eleitoral. Reuniões com os relatores de cada processo já foram feitas pela Fenajufe com o mesmo sentido. A direção-geral comprometeu-se a resolver as pendências ainda neste mês de agosto.
