Em Ato/Assembleia realizada nesta quarta-feira, 30, no TRE/SC, os servidores aprovaram a realização de Ato no dia 5 de junho, das 16 às 17 horas, também no TRE/SC, para “comemorar”, com direito a bolo, os dois anos em que o projeto do PCS está parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT).
Embora o PL 6613/09 mais uma vez não estivesse na pauta da reunião da CFT desta quarta-feira, 30, servidores do Distrito Federal comparecerem no Plenário 04. A mobilização chamou a atenção dos integrantes da Comissão e do próprio presidente, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), que explicou que as negociações pela aprovação do PCS estão em andamento.
Segundo a Agência Câmara, a preocupação do presidente da Comissão se agravou depois que ele ouviu da ministra do STF Carmem Lúcia, presidente do TSE, a informação de que o impasse sobre o reajuste pode levar a uma Greve no Judiciário e afetar as eleições municipais de outubro. O assunto também chegou ao Executivo.
“Disse para a ministra (Ideli Salvatti) que solucione essa questão o mais rápido possível. A Comissão está imobilizada por causa desse projeto. Toda reunião que temos, os deputados que apoiam o projeto pedem a inclusão em pauta e os deputados da base obstruem. É preciso encontrar uma solução para isso”, afirmou Antônio Andrade, que se reuniu com Ideli na quinta-feira, 24.
A Comissão de Finanças e Tributação tem cerca de 2 mil propostas sob seu exame. Este ano, por causa das obstruções, apenas 32 projetos foram votados até a semana passada.
Antônio Andrade informou que, além da ministra Ideli Salvatti, a CFT já se reuniu com o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, para negociar a aprovação do PL 6613/09. Esclareceu que está cumprindo acordo feito a pedido de Ayres Britto, de não colocar o projeto em votação por duas semanas (dias 23 e 30). Antônio Andrade garantiu, no entanto, que o projeto estará na sessão do dia 6 de junho.
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) questionou o prazo de duas semanas, deixando claro que havia entendido que havia sido dada “uma semana” de prazo. O presidente da CFT insistiu que o prazo de duas semanas foi pedido pelo próprio ministro Ayres Britto e que na próxima reunião, dia 6, o PL 6613/09 estará na pauta. Os servidores exigiram que o PCS não só esteja na pauta, mas que a reunião do dia 06 também tenha quorum.
Na foto: Ato/Assembleia no TRE
