As servidoras Alexsandra Casagrande, Beatriz Vieira e Cristiane Resende irão representar o Sintrajusc no Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral (ENEJE), promovido pela Fenajufe neste sábado (25) para discutir os impactos aos servidores com a realização das eleições.
Em função da pandemia de covid-19, estados e municípios realizarão eleições com data prorrogada para os dias 15 de novembro no primeiro turno e dia 29 de novembro no segundo.
Veja abaixo a carta dos servidores da Justiça Eleitoral de Santa Catarina ao ENEJE, debatida e elaborada após reunião virtual realizado sábado (18) pelo Sindicato:
CARTA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL DE SANTA CATARINA AO ENEJE
Considerando que a realização das eleições constitui atividade precípua da Justiça Eleitoral, sendo um dever constitucional;
Considerando que a Emenda Constitucional 107 manteve as eleições municipais para este ano, apenas adiando a sua realização;
Considerando que as atividades inerentes à preparação das eleições exigem o trabalho presencial;
Considerando que os servidores das zonas eleitorais e de alguns setores da sede do tribunal estarão suscetíveis a um risco maior de contato com infectados pela COVID-19 e, consequentemente, de se infectarem durante o trabalho,
Em reunião virtual, os trabalhadores da Justiça Eleitoral catarinense apresentam as seguintes reivindicações:
1 – Manutenção do trabalho remoto para os servidores que apresentam doenças crônicas e que os tornam mais suscetíveis ao desenvolvimento de quadros graves de COVID-19;
2 – Trabalho remoto para os servidores que possuam filhos em idade escolar ou inferior e que necessitam da assistência de um dos genitores, enquanto perdurar norma local que suspenda as atividades escolares ou em creche;
3 – Fornecimento de equipamentos de proteção individual compatíveis com as atividades que serão desenvolvidas para a preparação e realização das eleições, de forma a garantir a proteção de todos os servidores, estagiários e colaboradores da Justiça Eleitoral em trabalho presencial;
4 – Treinamento para o uso adequado dos equipamentos de proteção individual, de forma a minimizar os riscos de infecção pela COVID-19;
5 – Intensificação da assepsia dos locais em que serão desenvolvidas atividades presenciais, com treinamento aos terceirizados que executam os serviços de limpeza para práticas adequadas de higienização e assepsia;
6 – Criação de grupo de trabalho para implementação e acompanhamento do trabalho presencial e das medidas de proteção individual e assepsia dos ambientes, com a participação do SINTRAJUSC, de modo a avaliar as ações e readequá-las conforme a necessidade;
7 – Retomada do trabalho remoto para todas as unidades da Justiça Eleitoral ao término das eleições, com o adiamento da reabertura do cadastro eleitoral enquanto houver altos índices de contágio e óbitos pela COVID-19.
Florianópolis, 22 de julho de 2020.
