Por Janice Miranda
A proposta de reforma da Previdência Social que chegou ontem ao Senado Federal aumenta em sete anos a idade mínima para que os servidores possam pedir aposentadoria. Além disso, taxa em 11% os proventos dos aposentados e pensionistas e limita a R$ 2.400 as aposentadorias de quem chegar ao serviço publico após a promulgação da reforma. O governo anuncia que a reforma, como ele pretende que passe no Senado, significará uma economia de R$ 49 bilhões nos próximos 30 anos.
A mudança atinge os funcionários públicos efetivos. Depois de promulgada a reforma, eles só poderão se aposentar com salário integral se tiverem 60 anos de idade (mulheres, 55), 35 anos de serviço (mulheres, 30) e somarem 20 anos de serviço público, sendo dez na carreira e cinco no cargo. Quem completar o tempo de serviço proporcional e quiser se aposentar, poderá fazê-lo, mas terá de aceitar um redutor de 3,5% para cada ano antecipado, se pedir a aposentadoria até 31 de dezembro de 2005. Depois, o redutor será de 5% por ano, limitado ao máximo de sete anos.
Para o governo, a reforma tem dois pontos considerados intocáveis: taxação dos aposentados e pensionistas em 11% (inclusive os atuais) e criação de um novo sistema de aposentadoria para os futuros servidores, que se aproxima do Regime Geral de Previdência do INSS. Ou seja, a aposentadoria máxima a ser paga pelo serviço público para quem tomar posse depois da mudança constitucional será de R$ 2.400 (mesmo valor do máximo do INSS, que também é reajustado na reforma). “Para melhorar a renda na velhice”, prevê o governo, os funcionários deverão contribuir para um fundo público de previdência complementar.
Os futuros servidores que hajam passado pela iniciativa privada terão o valor da aposentadoria oficial calculada com base na média das contribuições previdenciárias pagas possivelmente desde 1994 (lei ordinária definirá isso). Haverá mudança para quem vier a receber pensão depois de promulgada a emenda constitucional em discussão – as pensões só serão integrais até R$ 2.400. A partir desse valor, haverá corte de 30%.
Da Redação com informações da Agência Senado
