Quem aí pode afirmar que está estressado? Findo o recesso, com que ânimo o servidor voltou ao local e às rotinas de trabalho? E a vida pessoal, emocional, está bem, apta para enfrentar a realidade de um sistema de produção em que vale ser competitivo, atingir metas e ser provocado a consumir para se sentir melhor? Pois é. No início de dezembro, o InVigilando, informativo semanal do TRT12, divulgou texto com o título “Saser desenvolve programa para controle do estresse”.
A notícia chamou a atenção da Coordenação do Sindicato, visto que no TRT é que ocorreram os maiores problemas em relação à represálias na luta pelo PCS, que foi feita dentro do que exige a Lei de Greve. Houve, porém, corte de ponto, com desconto de salário de quem não assinou acordo de compensação de até duas horas por dia. Greve mais represália, com salário a menos ou trabalho a mais, é fonte – e muita – de estresse.
Segundo o texto, o programa, implantado pelo Saser, abrange os servidores e magistrados que participam do Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional (PCMSO). A ferramenta usada é o Inventário de Sintomas de Stress para Adultos de LIPP (ISSL), cujo nome foi simplificado para teste de Lipp, desenvolvido na PUC de Campinas.
Os dados coletados demonstraram, segundo o TRT, “que não existe um alto nível de estresse entre os servidores e magistrados, pois 75% dos homens e 48% das mulheres pesquisados não relataram qualquer sintoma”. Ok, mas os dados mostram também outra realidade: 18% dos homens e 36% das mulheres estão em fase de Resistência e 7% dos homens e 16% das mulheres em fase de Exaustão. O TRT irá, através do Saser, fazer entrevistas individuais com os servidores que apresentaram estresse em nível de Exaustão ou de Resistência.
Não são números desprezíveis. Por isso, ainda no dia 13 de dezembro, o SINTRAJUSC solicitou à Ascom resposta a três dúvidas em relação à pesquisa do Saser: quantas pessoas responderam ao questionário? Quantos homens e quantas mulheres? O que o número representa em relação ao total de servidores? Só assim é possível medir o grau de abrangência da pesquisa.
Realizaram o teste, segundo o Saser, 675 servidores, o que corresponde a 72,97% do total que fez os exames médicos periódicos em 2010 (925). Destes, 50,37% eram homens e 49,63% eram mulheres. O TRT12 tem 1.435 servidores ligados diretamente ao quadro funcional do Tribunal. Neste cenário, a Coordenação do SINTRAJUSC ressalta que as entrevistas individuais são importantes, e seria necessário saber onde os servidores que fizeram o teste trabalham (Varas, Gabinetes, Área Administrativa, Capital, Interior do Estado), porque cada uma delas têm sua especificidade, com implicações na situação física e emocional dos trabalhadores.
Por isso, o Sindicato também está fazendo pesquisa na área da saúde (veja no verso) com o objetivo de interferir, a partir de dados, nesta realidade.
O teste de Lipp classifica o estresse em fases, conforme o número de itens ou queixas assinalados por quem o responde. As fases são Alerta, Resistência, Quase-Exaustão e Exaustão.
Nível de estresse tem relação com assédio moral
O Sindicato avalia que é importante aprofundar a contextualização desses dados, e levando em conta a realidade dentro dos Tribunais. O teste pode dar margem a desvios, como qualquer teste. Se o servidor quer mascarar uma situação, responde o que for mais interessante e conveniente, pois pode correr o risco de perder FC ou insinuar, sem querer, uma situação de assédio moral a que está submetido.
Um questionário, desde que as pessoas sejam devidamente sensibilizadas para responder, pode apresentar resultados confiáveis. Não se pode, porém, descartar as respostas direcionadas, dadas para evitar possíveis problemas. Mesmo que se garanta sigilo e não-divulgação de respostas por setor, há pessoas que têm medo de se comprometer e não respondem o que realmente estão sentindo e sofrendo, inclusive assédio. Apesar de ter estabilidade, o servidor sabe que o assédio pode se apresentar sob outras formas, como nas progressões, promoções, indicações para FCc e CJs.
Basta pensar nas metas, cobradas a partir de diretrizes do CNJ. O site JusBrasil noticiou, semana passada, o seguinte: “Justiça do Trabalho/SC fecha outubro com quatro metas nacionais cumpridas”. Um dos textos informa: “Quanto às metas que buscam reduzir o estoque de processos, como a Meta 1, que consiste em julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 mais parcela do estoque, faltou pouco: alcançou 98% na 1ª Instância e 99% na 2ª”.
São números e estatísticas que têm, por trás, o trabalho dos servidores, e muitos deles enfrentam dificuldades de diversas ordens, mas as atribuem ao seu desempenho pessoal, sem perceber as questões materiais/sociais, ou seja, a vítima se culpabiliza por não conseguir atender às demandas, sem se dar conta de que muitas vezes a quantidade de tarefas é superior à sua capacidade operacional.
Não há muita bibliografia sobre a relação entre estresse e assédio no moral no serviço público, e em especial no Judiciário. Um dos trabalhos é o de Inácio Vacchiano, “O assédio moral no serviço público”. No tópico sobre as razões para isto acontecer, ele observa que o chefe, no serviço público, não dispõe sobre o vínculo funcional do servidor. “Não podendo demiti-lo, passa a humilhá-lo e sobrecarregá-lo de tarefas inócuas”. Outro problema são as chefias por indicação: “Os chefes são indicados em decorrência de seus laços de amizade, parentescos (nepotismo) diretos ou indiretos ou de suas relações políticas – inclusive as decorrentes de certas ordenações”.
A pesquisadora Margarida Barreto fez uma conhecida dissertação sobre as humilhações sofridas dentro do ambiente de trabalho, intitulada “Uma jornada de humilhações” (2000). Os resultados mostraram que, em 31% dos casos, a vítima tinha 30 anos ou menos e 60% tinham entre 30 e 50 anos. Além disso, verificou-se que 85% das pessoas com mais de 50 anos que trabalhavam no serviço público haviam sido vítimas de assédio moral.
Todos esses elementos mostram a importância de se aprofundar o estudo do tema dentro do Judiciário, como o SINTRAJUSC está fazendo com a pesquisa “Como vai você?”, nas três Justiças. Vale mais uma vez mencionar o resultado do Relatório Trimestral de Atividades do Núcleo Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (NESMT) referente ao período de 7 de abril a 7 de julho de 2007, que traz a seguinte observação: “Um fato relevante observado durante as visitas técnicas realizadas nos anos de 2005 e 2006 que deve merecer uma atenção especial por parte da Administração. O nível de estresse ocupacional apresentado por alguns servidores da área Judiciária, em especial aqueles que possuem funções comissionadas, que referem uma carga de trabalho excessiva, número de servidores insuficientes, extensão da jornada de trabalho e delegações de novas atribuições para a Justiça do Trabalho sem adequação prévia, com repercussões negativas no ambiente laboral e familiar”. Essa mesma observação consta em sete relatórios anteriores.
O estresse, portanto, é um fato dentro das três Justiças, e é fundamental avaliar essa realidade, estudá-la e buscar soluções, até por sua relação estreita com o assédio moral. E punição ao assédio moral já tem vasta jurisprudência. Por isso, o servidor que é alvo desta prática não deve se calar, e sim procurar o seu Sindicato.
Oficiais de Justiça adoecem no RS
No final de 2010, o Sintrajufe-RS finalizou pesquisa feita sobre as condições de saúde dos oficiais de justiça da Central de Mandados da JF de Porto Alegre. De acordo com o Sindicato, os resultados mostram um alto grau de adoecimento entre os pesquisados. Entre os principais problemas detectados estão o volume de mandados recebidos, aliado à exigência de cumprimento de metas, sem levar em consideração as particularidades do trabalho dos OJs.
O resultado indicou um elevado percentual de sofrimento e de adoecimento (50,7%) entre o público de 71 OJs que participou da pesquisa. Dos pesquisados, 81,7% sentiram-se ameaçados no exercício da função; 65,7% sofreram acidente ou agressão no exercício da função; 63,8% tiveram bem particular danificado; 38,8% tiveram algum tipo de bem roubado e 18,7% sofreram violência física durante o trabalho. Fonte: Sintrajufe/RS
