Por Janice Miranda
A expectativa dos servidores é de que os senadores se sensibilizem com as perdas promovidas pelo atual texto da PEC 40. Ontem, durante a sessão plenária, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que já apresentou uma emenda à PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Sua proposta transfere para os estados, Distrito Federal e municípios a atribuição de estabelecer as regras de cobrança e as alíquotas da contribuição previdenciária de ativos, aposentados e pensionistas.
A emenda também propõe que o projeto que fixar as regras terá de ser aprovado por, pelo menos, três quintos da composição da Casa Legislativa em questão, em dois turnos de votação. Valadares sugere que a alíquota não ultrapasse o índice definido para os servidores da União. Outros parlamentares já anunciaram que apresentarão emendas ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. O PFL apresentará 17 emendas e apreciará a inclusão de algumas das emendas das entidades.
Fonte: Unafisco Sindical
