A licença maternidade poderá aumentar de quatro para seis meses se for aprovado o projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (sem partido-CE). A proposta, que aguarda decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, pretende instituir o programa Empresa Cidadã, que concederá incentivo fiscal às empresas que aderirem voluntariamente à prorrogação da licença.
O relator do PL 281/05 é o senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE). O texto final da proposta foi elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado a partir de proposta apresentada pela Sociedade Brasileira de Pediatria e pela Ordem dos Advogados do Brasil.
De acordo com o projeto, a funcionária terá direito à remuneração integral durante a prorrogação da licença-maternidade desde que não exerça qualquer atividade remunerada nesse período e ainda que a criança não seja mantida em creche ou organização similar. Caso contrário, a funcionária perderá o direito à prorrogação da licença-maternidade.
Pela proposta, as empresas que aderirem ao programa terão direito à dedução integral, no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, do valor correspondente à remuneração da funcionária nos 60 dias de prorrogação da licença-maternidade.
Levantamento preliminar da Consultoria Legislativa indica que a renúncia fiscal decorrente da criação do projeto seria de aproximadamente R$ 500 milhões caso todas as empresas aderissem ao programa Empresa Cidadã. Patrícia Saboya defende o projeto ressaltando que a saúde e o futuro das crianças devem estar acima dos interesses financeiros.
Fonte: Consultor Jurídico
