O Senado deverá analisar nas próximas semanas as alterações realizadas pela Câmara dos Deputados na proposta de emenda à Constituição (PEC 227/04) conhecida como PEC Paralela, aprovada na última quarta-feira (16) depois de um ano de tramitação.
Entre as mudanças incluídas pela Câmara está a que inclui delegados de polícia, advogados, fiscais tributários do Distrito Federal e dos estados no subteto de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC Paralela originou-se no Senado, a partir de medidas polêmicas que foram retiradas da reforma da Previdência porque, na época, não havia acordo para votação. O texto restabelece a paridade entre os servidores da ativa e os aposentados, desde que cumpridas exigências como o cumprimento de, no mínimo, 20 anos de serviço público. Outro dispositivo favorece o servidor que começou a trabalhar cedo, reduzindo em um ano a idade de aposentadoria para cada ano trabalhado além dos 30 (mulheres) e 35 anos (homens) regulares. Também prevê a aposentadoria em regime especial, atendendo principalmente às donas-de-casa, que poderão se aposentar recebendo um salário mínimo como benefício.
O senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou a imediata aprovação da matéria pelo Plenário do Senado. Ele aplaudiu a decisão da Câmara e disse achar necessário que os senadores não façam novas alterações ao que foi aprovado, de forma a encurtar os prazos regimentais para rápida aprovação do texto. Entretanto, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), declarou que o acordo para votação inclui apenas o contido no texto original do Senado, não se aplicando às mudanças feitas pela Câmara.
Fonte: Jornal do Senado
