A Mesa Diretora do Senado agendou para essa semana, de 13 a 17, a 3ª semana de esforço concentrado para apreciar várias proposições antes das eleições municipais. Na pauta, composta por mais quarenta matérias, há três projetos de lei de interesse dos servidores do Judiciário (PLCs n°s 54/04, 55/04 e 56/04), que criam cargos no STJ, institui a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) e o que cria cargos no STF; a PEC n° 29/00 da reforma do Poder Judiciário; o PLC n° 32/04, que trata da lei de informática; a MP n° 191/04, que estende incentivos fiscais aos cientistas para a compra de equipamentos importados, e vários requerimentos, entre eles o que pede urgência na apreciação do projeto de lei da Biossegurança.
Os líderes partidários irão se reunir nesta segunda e terça-feira a fim de fecharem acordo sobre quais as matérias que serão efetivamente apreciadas. É certo, de antemão, que os senadores deverão apreciar antecipadamente a MP dos cientistas a o projeto de lei da informática, pois ambos trancam a pauta do plenário e impedem que outras matérias sejam apreciadas.
Em relação ao projeto de lei da Biossegurança, o relator da matéria nas comissões de Constituição e de Justiça, e na de Assuntos Econômicos e na de Assuntos Sociais, senador Ney Suassuna (PMDB/PB), pretende apresentar seu parecer direto no plenário do Senado. Lembramos que há um requerimento de urgência para a matéria e, dependendo do acordo entre os líderes partidários a matéria poderá ser aprovada essa semana.
(Fonte:Fenajufe)
