Os líderes partidários do Senado chegaram a um acordo na semana passada para realizar um esforço concentrado nas deliberações do plenário e votar hoje [17] as 14 medidas provisórias [MPs de 299 a 313] que trancam a pauta e aguardam inclusão na ordem do dia.
Também deve ser votado, já com consenso entre os senadores, o Projeto de Lei do Senado [PLS] 68/06, que altera a Lei Kandir, em favor da arrecadação dos estados. O anúncio desse acordo foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, durante a sessão deliberativa da última quarta-feira [10].
Medidas provisórias passam a vigorar desde a data de sua publicação e perdem seus efeitos se não forem aprovadas em 120 dias. Em datas diversas, as 14 MPs vencem até o fim deste mês.
A Fenajufe está acompanhando os trabalhos no Congresso e atuando para garantir a realização de sessão plenária na próxima semana para votar o PLN 11/06, que altera o orçamento e libera crédito suplementar para a implementação das primeiras parcelas dos PCSs do Judiciário e do MPU. Caso haja alteração nas medidas provisórias no Senado, as mesmas voltarão para a Câmara dos Deputados para serem apreciadas em sessão marcada para a semana de 23 a 27 de outubro.
Segundo informaram alguns parlamentares na semana passada aos diretores da Fenajufe, havendo sessão na Câmara para apreciar as MPs há também grandes chances de acontecer uma sessão plenária do Congresso Nacional.
Fonte: Fenajufe, com Agência Senado
