Por Marcela Cornelli
A reforma do Judiciário começará a ser votada amanhã (17/3) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Como o texto é extenso e polêmico, a comissão deverá usar várias sessões até completar a votação. Como a PEC da reforma do Judiciário teve por base uma PEC originada na Câmara e foi completamente modificada, uma vez aprovada no Senado, retornará à Câmara, antes de ser promulgada.
A proposta de emenda à Constituição, com substitutivo do relator senador José Jorge (PFL-PE), institui no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) a súmula vinculante de suas decisões, que passam a ser seguidas pelas instâncias inferiores nas decisões sobre as mesmas matérias, estabelece a quarentena de três anos para membros do Judiciário e do Ministério Público, proibindo que eles atuem nos tribunais de origem, e passa para o âmbito da Justiça Federal os crimes contra os direitos humanos.
O controle externo do Judiciário (e do Ministério Público) está sendo uma das partes mais polêmicas de toda a reforma, principalmente quanto à sua formação.
Fonte: Agência Brasil
