Por Marcela Cornelli
O Plenário aprovou, em primeiro turno, a proposta de reforma à Constituição (PEC nº 67/2003). Foram 55 votos a favor e 25 contra. A PEC institui contribuição de 11% para valores da aposentadoria nos estados e municípios que ultrapassar R$ 1.200, e R$ 1.440 na União. Para os futuros aposentados, a contribuição passará a incidir acima de R$ 2.400.
A aposentadoria com salário integral exigirá o cumprimento de idade mínima (60 anos para homens e 55 anos para mulheres), tempo de contribuição (35 anos homem e 30 mulheres), 20 anos no serviço público, dez anos na carreira e cinco anos no cargo.
Segundo o governo, a paridade de reajuste entre ativos e inativos deverá ser definida na chamada PEC paralela. Para os futuros servidores, não haverá aposentadoria integral, sendo o teto de R$ 2.400. A complementação exigirá ingresso em fundo de previdência complementar.
São fixados teto no âmbito federal, equivalente ao do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e subtetos nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
A reforma ainda terá que passar por uma segunda votação em Plenário.
Assim que tivermos os nomes dos senadores que votaram contra e a favor da reforma nessa primeira votação divulgaremos para toda categoria.
Da Redação com informações da Agência Senado
