O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, com 41 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção, o PLC 27/2016 que trata do reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em 16,38%. Com isso, o salário de um ministro da suprema corte passaria dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
Muito criticado, o reajuste impacta as contas públicas em mais de R$ 6 bilhões e agravará a situação de estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais, pois o efeito cascata atinge os salários de juízes nos estados. Senadores e Deputados Federais também poderão ter o salário corrigido para a próxima Legislatura, a partir de 19 de dezembro, repercutindo diretamente sobre salários de deputados estaduais e vereadores. Na sequencia também foi aprovado o PLC 28/16, que reajusta o salário do Procurador Geral da República nos mesmos percentuais dos magistrados (16,38%).
A Fenajufe mantém posição externada em Nota Pública do dia 17 de agosto e considera não ser razoável a propositura de reajustes salariais somente para um cargo/casta, especialmente quando essa medida impacta todos os demais cargos e trabalhadores na mesma equipe e instituição. Como o orçamento é o mesmo, ou todos são tratados com a mesma política, ou não se propõe mudança, evitando-se a gestão em causa própria, política administrativa que seria execrável a um Poder que tem como princípio a imparcialidade.
A Fenajufe acredita ainda, como colocado na manifestação pública, que ao atuar dessa forma, o STF desconsidera a realidade do quadro remuneratório da magistratura no Brasil, pouco conhecida pela sociedade. Mais uma vez a Federação reafirma compromisso com a defesa dos interesses dos servidores do PJU, bem como do MPU, e reitera exigência que o STF estabeleça diálogo permanente com os servidores.
Mídia engana
Durante passagem do repórter Vinicius Leal no jornal Edição das 18 da Globonews nesta quarta-feira, 7, a legenda que ilustrou a matéria trouxe a informação que o reajuste aprovado pelo Senado era para SERVIDORES do Judiciário.
Tão logo recebeu a informação, a Fenajufe entrou em contato com a redação da Globo em Brasília e no Rio de Janeiro, bem como pelos canais de atendimento ao Cidadão, disponibilizados pela emissora, solicitando que a informação fosse imediatamente corrigida.
Além dos canais institucionais, a Federação contatou ainda a emissora pelas Redes Sociais e enviou mensagem ao Diretor de Jornalismo da Globonews, Carlos Jardim, para que a correção seja amplamente divulgada.
A Federação orienta que os sindicatos da base e servidores também pressionem o grupo pela correção da informação veiculada, que fere o conjunto dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU.
Sugestão de Mensagem:
Exijo seja corrigida o mais rápido possivel, informação veiculada no jornal Edição das 18 desta quarta-feira, 7, quando da passagem do repórter Vinicius Leal, sobre a aprovação pelo Senado, de aumento de 16.38% para MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
O aumento beneficia APENAS OS MINISTROS DO STF e não atinge os SERVIDORES do Poder Judiciário. Da mesma forma, o reajuste aprovado para o Procurador-Geral da República, recai APENAS sobre o próprio Procurador-Geral e para os Membros da pasta, NÃO ATINGINDO SERVIDORES, que continuam com salários congelados e defasados, com perdas acumuladas de mais de 41%.
Canais:
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Com informações da Fenajufe
