O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei da Câmara (PLC) 37/06, encaminhado pela Presidência da República, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A relatora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) explicou que o PLC torna mais rígidas as punições para os agressores, criando uma vara judiciária especial para tratar desse tipo de crime.
A senadora assinalou que o projeto apresenta algumas inovações que poderão contribuir para a redução dos casos de violência doméstica, como a proibição da aplicação de penas restritivas de direito, de prestação pecuniária, cestas básicas e multas. O projeto também define violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou conduta baseada na relação de gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico.
Elaborado a partir de diretrizes contidas em diversos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, o projeto estabelece ainda o atendimento da vítima por equipe multidisciplinar, composta por profissionais de áreas externas ao meio jurídico, como médicos, psicólogos e assistentes sociais.
Fonte: Agência Senado (Ricardo Icassati)
