Por Marcela Cornelli
O Senado aprovou com 50 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção a proposta que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que substitui o mecanismo anterior, criado na gestão do ministro da Educação Paulo Renato, no governo Fernando Henrique Cardoso. A medida cria o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que substitui o Exame Nacional de Cursos, conhecido como Provão.
Os estudantes com melhor desempenho receberão estímulos na forma de bolsas de estudo “ou outro tipo de distinção”, segundo o relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Outra mudança instituída pelo Projeto de Lei de Conversão 19/04 (MP 147/03) é a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado de coordenação e supervisão, integrado por representantes do governo e das instituições de ensino. Os cursos superiores, privados e públicos, serão avaliados e classificados em três categorias: satisfatório, regular e insatisfatório.
Os cursos que não obtiverem classificação positiva terão que cumprir as exigências do Ministério da Educação. O não cumprimento das exigências acarretará punições que irão da advertência até o fechamento definitivo.
Valadares acolheu duas emendas, de Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Ney Suassuna (PMDB-PB) e Romeu Tuma (PFL-SP). A primeira delas garante a paridade entre universidades públicas e privadas na comissão de especialistas que avaliará os cursos de graduação. A segunda emenda vai garantir que se leve em consideração, na avaliação de um curso, o fato de que alguns alunos possam ser provenientes de cursos com classificação inferior. Por ter recebido emendas, o projeto volta à Câmara.
Fonte: SINTUFSC com informações da Agência Senado
