Está aberta a consulta pública do Senado sobre o projeto que prevê a DEMISSÃO DE CONCURSADOS. É só entrar no site e clicar. Vote contra!!!
O Projeto de Lei do Senado nº 116/2017, que trata da demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho, foi retirado da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado desta quarta-feira (20/09). Após o pedido de vista coletivo, apresentado durante reunião do último dia 13, a proposta voltou para a pauta do colegiado. No entanto, em resposta ao requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Hélio José (PMDB-DF), o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), resolveu retirá-la de pauta.
No requerimento, os senadores solicitam que a proposta seja debatida, antes de ser votada na CCJ, em audiências públicas das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Com isso, senadores poderão aprofundar a discussão em torno do conteúdo do projeto, em debate com representantes das categorias de servidores públicos.
O projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN), na prática ameaça a estabilidade dos servidores públicos, uma vez que a demissão por insuficiência de desempenho poderá ocorrer a qualquer tempo da vida funcional. Atualmente, já é possível a dispensa de servidor concursado por mau desempenho, mas durante o estágio probatório. De acordo com o site Congresso em Foco, a parlamentar se ausenta de 80% das votações na Casa.
Em seu parecer, o relator recomenda a aprovação do projeto na forma de um substitutivo. Se o texto for aprovado, a medida deverá ser seguida não só pela administração pública federal, mas também pelas esferas estadual, distrital e municipal.
A iniciativa dos três senadores de pedir o adiamento da votação do projeto foi resultado da atuação de diversas entidades sindicais. Na quarta-feira passada, a Fenajufe e dirigentes de outros sindicatos da categoria conversaram com vários senadores, oportunidade em que explicaram os efeitos nocivos da proposta. Além de Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Hélio José, também declarou apoio ao pleito dos servidores o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Com informações do Sintrajufe
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
