O Sintrajusc disponibilizou em seu canal no YouTube as duas palestras do “Seminário sobre a Migração do Regime de Previdência e o Funpresp-Jud”, realizado no dia 13 de julho no auditório da Justiça Federal e no auditório do TRT-SC. Os debatedores foram o presidente do Funpresp-JUD (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Judiciário), Amarildo Vieira de Oliveira, e o advogado e especialista em Assuntos Previdenciários Luis Fernando Silva. A boa participação dos servidores – cerca de 200 – nas duas atividades mostrou que há muitas dúvidas sobre o assunto. A palestra também pôde ser acompanhada ao vivo pelo Youtube (TRT-SC) e por canal institucional interno da Justiça Federal.
A migração de regime de previdência pode ser feita até o dia 28 de julho e, por isso, o Sindicato buscou dar ampla visibilidade sobre o tema. A migração de regime é uma decisão individual, e o servidor precisa conhecer todas as informações antes de tomar sua decisão.
Auditoria da dívida
Além do esclarecimento coletivo e de dúvidas individuais, o seminário foi importante para repor em pauta a questão de fundo que está por trás da migração de regime previdenciário. Ele ocorreu depois de várias mudanças na Previdência motivadas pelo discurso de um suposto déficit. Mas, em 2017, o relatório da CPI da Previdência apontou que o sistema não tem déficit e descartou a necessidade de reforma, que estava em discussão no Congresso Nacional em 2017.
A dívida pública federal interna superou R$ 5 trilhões em 2017 em decorrência dos juros abusivos e de mecanismos financeiros obscuros, que só favorecem o setor financeiro. O movimento Auditoria Cidadã da Dívida reivindica a realização da auditoria prevista no art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988 – que é fundamental para se obter a necessária transparência sobre o maior gasto do orçamento federal (juros e amortizações da dívida), que consome, todo ano, quase a metade das despesas federais, comprometendo também as finanças de estados e municípios
Congresso na UFSC
Para levar essas informações ao conhecimento público e compreender sua relação com as reformas já feitas ou em curso, entre elas a da Previdência, o Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Santa Catarina promove, nos dias 9 e 10 de agosto, no Auditório da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina, o III Congresso Estadual com o tema “O Papel da Dívida Pública no Sistema Político Brasileiro”. O evento terá a participação da Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, do professor e presidente do IELA/UFSC, Nildo Ouriques, do coordenador do Núcleo carioca da ACD e servidor do IBGE, Paulo Lindsay, e do economista e professor da UFSC e UNIVALI, Daniel Corrêa. Inscrições online: http://bit.ly/2KTDzJ4
Migração do Regime de Previdência e o Funpresp-Jud:
– Palestra de Luis Fernando Silva
https://www.youtube.com/watch?v=AmCCQ37KRsE&t=3s
– Palestra de Amarildo Vieira de Oliveira
https://www.youtube.com/watch?v=SVKuDCtI8vM
