Os servidores que participaram do seminário “O Serviço Público Que Queremos”, organizado pelos fóruns dos servidores (Fonasefe e Fonacate), repudiaram, na sexta-feira (31), a decisão do presidente Michel Temer (MDB), anunciada pelos meios de comunicação, de não incluir na proposta de lei orçamentária para 2019 a previsão das parcelas de reajustes de servidores, decorrentes de parcelamentos previstos em leis aprovadas em geral em 2016.
“Vergonha, Fora Temer”, gritaram em coro os participantes do seminário, pouco antes da abertura da mesa da tarde. “Não aceitaremos o desmonte, a privatização do Estado brasileiro, comandado por uma quadrilha que se instalou nas esferas de poder. Vamos aprofundar o debate nesse seminário e reafirmar: não aceitamos o roubo de direitos”, disse o servidor Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe), que coordenou, ao lado de Naara Aragão (Fasubra), a mesa “Organização Sindical, Negociação Coletiva e Direito de Greve e Data-Base’.
A manifestação conjunta do funcionalismo, marcada para 13 de setembro, em Brasília, no dia da posse do ministro Dias Toffoli na presidência do Supremo Tribunal Federal, foi destacada pelo servidor como uma data na qual os trabalhadores podem dar a primeira resposta a mais esse ataque.
O governo não havia dado detalhes, até o fim da tarde de sexta (31), sobre o que exatamente fará. Medida anterior similar foi restrita aos servidores do Executivo. Nada é certo quanto a isso, no entanto. O presidente da Anfip – Associação dos Auditores Fiscais Federais -, Floriano Martins, um dos palestrantes do dia, disse que a decisão é inaceitável e que os servidores vão ter que buscar todas formas possíveis para evitar que isso se concretize. “Isso está em lei, ele não pode fazer isso, não sei o que pretende. Esses reajustes constam na lei orçamentária, as leis dos reajustes estão em vigor. Não sei se vai mandar uma lei específica ou apresentar uma medida provisória”, disse, referindo-se à MP que acabou caducando no Congresso Nacional. “Vamos ter que olhar essas questões à luz da legalidade, da mobilização, fazer o que fizemos recentemente por conta da LDO”, propôs.
Tanto palestrantes quanto servidores criticaram o anúncio de Temer. Na véspera, a notícia que chegou ao seminário, que debate questões de fundo para organização e a luta do funcionalismo, foi a de que os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram legal a terceirização irrestrita. A medida poderá ter forte impacto nos serviços públicos. “Foi uma afronta à organização dos trabalhadores, é uma concretização do projeto que vem sendo implantado desde a reforma trabalhista, resultado muito ruim que leva a mais precarização do trabalho”, disse Lineu Neves, representando a Auditoria Cidadã da Dívida.
A servidora Maria Ires Graciano Lacerda, da direção do Sintrajud, que participou do seminário, lembrou que a decisão do Supremo ocorrera dois dias após a noticiada negociação entre Temer e o futuro presidente do Tribunal, Dias Toffoli, na qual se declarou que estava assegurado o reajuste de 16,38% dos ministros. Ela estranhou e criticou o anúncio concomitante de que as parcelas de reajuste para 2019 do funcionalismo estariam mantidas. “A mídia está jogando como se nosso reajuste estivesse no mesmo patamar dos juízes, o que é falso, pois o reajuste dos servidores já é lei e foi parcelado [em 2016]. É chocante o que [o Supremo e o governo] estão fazendo”, disse, desconfiada e crítica a essa encenação, mas ainda sem imaginar que, no dia seguinte, Temer divulgaria que voltara atrás, alegando atender a um apelo da equipe econômica.
Hélcio Duarte Filho – Sintrajud
