O Fórum Permanente para Preservação das Águas do Aqüífero Guarani realiza nesta quinta, 15, o seminário Plebiscito da Água, com o tema: A água deve ser privatizada, atribuindo-se a ela um valor econômico? O seminário acontece a partir das 14 horas, no Plenário da Assembléia Legislativa. A realização de um plebiscito para decidir sobre a privatização da água, via municipalização da concessão dos serviços de saneamento e afins, foi objeto do projeto de Decreto Legislativo 13.8/2005, de autoria do deputado Afrânio Boppré (PT), que está tramitando na Assembléia Legislativa. Como bem público e difuso, a água não pode ser objeto de valoração econômica, e muito menos de apropriação com a finalidade de comercialização, pelo menos segundo a visão de quem se interessa em proteger os recursos naturais como patrimônio da humanidade.
Programação do Seminário
14h – Abertura
Deputado Estadual Pedro Baldissera (PT/SC)
Presidente do Fórum Permanente das Águas
14h30min – Água, sustentabilidade e legislação
Coordenador da Mesa de Trabalho: Representante do Sintae
Professor Dr. Christian Caubet (Departamento de Ciências Jurídicas – UFSC)
Analúcia Hartmann – Procuradora da República em Santa Catarina
Representante da Agência Nacional de Águas
16h-16h15min
16h15min – Água, democracia e paarticipação
Coordenador da Mesa de Trabalho: Prof. Dr. Armando Lisboa (Economista – UFSC)
Prof. Dr. César Augusto Pompêo (UFSC)
Coordenador do Núcleo de Estudos da Àgua
Deputado Estadual Afrânio Boppré (PT/SC)
17h45 – Debate Final
18h30min – Encerramento
