Nesta terça, dia 8, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza sessão extraordinária para apreciar o projeto de lei 5845/2005, que trata do PCS do Judiciário Federal. Na mesma data, os servidores abordarão os parlamentares nos aeroportos de todo o País. Também amanhã, o Sintrajusc realiza ato conjunto com MPU e assembléia, às 14 horas, na Justiça Federal, para pressionar pela aprovação do projeto de lei e para escolher os delegados que devem participar da reunião ampliada da Fenajufe no dia 13. Na ampliada, será discutida a greve da categoria, se o projeto do PCS ficar parado. Pelo calendário sugerido na última reunião ampliada, a partir de 17 de novembro será deflagrada greve caso o projeto de lei do PCS não avance.
A apreciação do projeto pelo Conselho é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma vez que o teor da LDO estabelece que os projetos de lei referentes à criação de cargos e pagamento de pessoal do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) devem ser submetidos ao CNJ e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Lembramos mais uma vez: não dá para ficar de braços cruzados esperando pela boa vontade dos integrantes do CNJ e da Câmara dos Deputados. Todos os servidores devem vir para a luta.
O presidente do CNJ, ministro Nelson Jobim, já afirmou que o parecer do Conselho será opinativo e não condicionante para a apreciação do projeto e que levará em consideração apenas o ponto de vista técnico do tema. Apesar disso, o parecer do CNJ será fundamental para influenciar na decisão dos parlamentares sobre o PCS.
Como o projeto veio do Supremo Tribunal Federal, presidido por Jobim, é de se esperar que não haja maiores problemas para a aprovação. O que não quer dizer que devemos diminuir a pressão. A expectativa é de que, se o projeto de lei for remetido para a Câmara no dia 9, nesse mesmo dia seja apreciado pelos deputados.
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