No próximo dia 12 de agosto, quarta-feira, servidores do Judiciário Federal voltarão à Praça dos Três Poderes, em Brasília, para mais um protesto pela derrubada do veto ao PLC 28/2015, do reajuste salarial. Em Florianópolis haverá Ato Unificado também na quarta, às 15 horas, na Justiça Federal. Os Atos acontecem paralelamente ao trabalho que está em curso no Congresso Nacional, pela derrubada do veto.
Também no dia 12, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, poderá colocar em votação, na sessão administrativa do Tribunal, a nova proposta rebaixada de reajuste, negociada entre o Supremo e o Poder Executivo, por isso a participação de todos é muito importante nessa reta final da luta pelo reajuste.
Nesta semana é preciso ainda intensificar a pressão sobre os parlamentares catarinenses. O SINTRAJUSC disponibiliza aqui texto a ser enviado aos deputados federais e senadores para que derrubem o veto do Executivo, garantindo a reposição salarial da categoria. Basta copiar o texto na sua caixa de mensagem e ASSINAR. Os e-mails estão abaixo do texto, que diz o seguinte:
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Parlamentar por Santa Catarina
Nós, Servidores do Judiciário Federal, solicitamos o apoio de todos os Deputados Federais e Senadores por Santa Catarina para derrubar o Veto Presidencial ao Projeto de Lei da Câmara nº 28/2015 (de iniciativa do Supremo Tribunal Federal), que reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Judiciário Federal. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em documento recente, rebate o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ao comprovar, através de tabelas comparativas, que as perdas salariais do funcionalismo do Judiciário Federal em 10 anos já superam os 49%, conforme índices inflacionários do próprio governo federal.
Os valores da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal estão dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pois o Judiciário Federal atualmente utiliza apenas a metade dos 6% estabelecidos na referida Lei, e serão parcelados em três anos (2015, 2016 e 2017), não comprometendo em nada o ajuste fiscal do governo, tendo em vista que estão nos limites do próprio orçamento do Poder Judiciário.
A integralização do reajuste na folha de pagamento aumentará gradativamente até chegar a R$ 10,5 bilhões em 2018, e não cumulativamente, como o MPOG vem divulgando de forma equivocada para apresentar um falso valor de 25 bilhões, valor esse citado no veto. Sendo assim, a folha será reajustada em R$ 1,5 bilhão em 2015, em R$ 5,5 bilhões em 2016, em R$ 8,4 bilhões em 2017, chegando em 2018 com um aumento total de R$ 10,5 bilhões.
Pelos motivos explanados pedimos vosso apoio para derrubar o veto da Presidência da República, apoiando assim a luta dos Servidores Públicos do Judiciário Federal.
Atenciosamente,
