O presidente da Comissão Mista do Orçamento [CMO], senador Vital do Rêgo [PMDB-PB], afirmou, à TV Câmara, que se o reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal e MPU for aprovado pelo Congresso Nacional, as políticas públicas do Governo Federal não serão afetadas. A afirmação vai ao encontro das expectativas dos servidores, que aguardam votação dos projetos para receberem o aumento. “Acho que não vai haver prejuízo social. Não vamos perder os investimentos que ganhamos na educação e na saúde”, disse Vital do Rêgo.
O senador referiu-se à decisão da presidente Dilma Rousseff que, no dia 1º de setembro, incluiu no projeto de Orçamento de 2012 as propostas originais do Judiciário e do Ministério Público da União para aumento salarial de seus servidores. Os reajustes não foram incluídos pelo Executivo na proposta orçamentária enviada ao Congresso no dia 31. Após reação do Judiciário, a presidente optou por encaminhá-lo em forma de anexo para deliberação dos parlamentares, “em respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes'.
A Constituição Federal atribui ao Judiciário a competência para propor a remuneração de suas carreiras de apoio. O senador Vital do Rêgo considera que o adendo à proposta orçamentária acabou com o mal-estar entre os Poderes. “Se havia [mal-estar], foi sanado. Não houve recuo nem interferência, apenas um ajuste com o necessário e o devido respeito aos Poderes constituídos”, afirmou.
De acordo com o presidente da CMO, 83% do Orçamento de 2012 já estão comprometidos e o Congresso terá que trabalhar para “encaixar” o reajuste salarial à proposta orçamentária. “Dentro daquilo que não está amarrado, vamos construir uma saída. A bola está conosco para tentar atender ao Judiciário”, afirma. “Temos que ter engenho e arte para construir uma fórmula no Orçamento.”
