Em contundente artigo publicado no Portal do Mundo do Trabalho, o secretário de Relações Internacionais e ex-presidente nacional da CUT, João Antonio Felício, denuncia “a postura preconceituosa e anti-sindical” que move o projeto de lei enviado pela Advocacia Geral da União à Casa Civil, regulamentando a lei de greve dos servidores públicos.
De acordo com o dirigente cutista, “algumas das peças do baú de maldades são verdadeiras pérolas, jogadas aos porcos da grande mídia, cujos patrões insistem em pautar e impor o programa neoliberal derrotado nas últimas eleições como política de governo, desconstruindo o serviço público e ridicularizando os servidores para melhor viabilizar a privatização do Estado brasileiro”.
Na avaliação de João Felício, o Projeto de Lei Complementar 01, “dá um tiro no pé do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao limitar as despesas com pessoal da União nos próximos 10 anos à inflação mais 1,5% ao ano”, o que “significa na prática uma política de arrocho salarial para os servidores públicos, engessando a política de concursos públicos, inviabilizando novas contratações e a necessária valorização dos serviços, reconhecidamente sucateados”.
Confira abaixo a íntegra do texto:
Só faltam a mordaça e as algemas
Estimulada pela postura preconceituosa e anti-sindical ainda existente na sociedade brasileira e em segmentos do próprio governo, a Advocacia Geral da União enviou projeto de lei à Casa Civil regulamentando a lei de greve.
Algumas das peças do baú de maldades são verdadeiras pérolas, jogadas aos porcos da grande mídia, cujos patrões insistem em pautar e impor o programa neoliberal derrotado nas últimas eleições como política de governo, desconstruindo o serviço público e ridicularizando os servidores para melhor viabilizar a privatização do Estado brasileiro.
Em oposição aos setores mais reacionários da sociedade, defendemos a aprovação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como importante resposta às expectativas da sociedade brasileira, que necessita de um Estado indutor do desenvolvimento, fortalecendo sua infra-estrutura e fazendo frente à enorme dívida social. Diante deste inegável avanço, onde as forças progressistas tomaram a dianteira na ação, qual foi a resposta dos setores elitistas, muitos deles incrustrados dentro do próprio governo federal? A aprovação do Projeto de Lei Complementar 01, dando um tiro no pé do PAC ao limitar as despesas com pessoal da União nos próximos 10 anos à inflação mais 1,5% ao ano significa na prática uma política de arrocho salarial para os servidores públicos, engessando a política de concursos públicos, inviabilizando novas contratações e a necessária valorização dos serviços, reconhecidamente sucateados.
Agora, soma-se ao abusivo e absurdo PLP 01, medidas draconianas como a multa a sindicatos, a necessidade de assembléia com a presença de 2/3 da categoria para decretar greve, a classificação de todos os serviços como essenciais e a exigência de que 40% dos trabalhadores permaneçam em seus postos. Ou seja, por um lado o governo anuncia o cadafalso, com uma proposta de arrocho sem precedentes, por outro tenta impedir o direito natural e constitucional dos trabalhadores a dizerem não, querendo impor regras até mesmo para a reação às mazelas que seriam praticadas nos próximos dez anos contra as condições de vida e de trabalho dos servidores. Não é à toa que esse projeto de degradação de direitos navega com tantos ventos a favor na grande mídia e arranca aplausos e risinhos de um ultradireitista como Alexandre Garcia e os pitbuls do neoliberalismo do PSDB e do PFL: ele representa uma afronta aos interesses dos trabalhadores, da sociedade e do país. Em última instância ele é a negação de tudo o que esperamos do presidente Lula.
Qual é a verdadeira situação do funcionalismo hoje? São trabalhadores sem direito à negociação coletiva, cuja imensa maioria ganha mal. Seus sindicatos não são sequer recebidos por governadores e prefeitos, seus dirigentes são perseguidos pelo poder público. Governos municipais e estaduais pressionam a base para não se associar, chegando ao cúmulo de cortarem o desconto em folha das mensalidades dos associados, como ocorreu recentemente em Pernambuco e Rondônia.
Diante desta dura e crua realidade, regada a salários ínfimos, fica fácil de explicar as razões de tantas greves no funcionalismo. Paralisações que muitas vezes se transformam em longas e penosas jornadas, com graves conseqüências não apenas para a sociedade, mas também para os servidores e suas famílias. Como não há prejuízo econômico para os governos, eles apostam na maior lentidão possível para a resolução dos problemas, na ânsia de matar o movimento de inanição, manipulando com a mídia os sentimentos da sociedade, transformando as vítimas em culpados, tentando fazer crer que quem está com a greve está contra a população. Quanto à longevidade do movimento, é bom lembrar que mesmo na iniciativa privada onde o prejuízo econômico é evidente, já tivemos greves de 42 dias, como no ABC.
Como se tudo isso não bastasse, o presidente Lula declarou que quem está de greve por um período mais longo entra em férias, desconsiderando as razões que levam determinadas categorias a lançarem mão deste último recurso. Infelizmente, faltou sensibilidade na apreciação de um assunto tão delicado. No nosso entendimento, é direito dos trabalhadores poderem espernear, assim como é responsabilidade do executivo encontrar a melhor forma de gerir a administração pública, ampliando os canais de negociação e diálogo, com os seus servidores e a sociedade. Quando fui presidente da Apeoesp pude comprovar que muitas administrações tiveram de acabar cedendo após um longo período de paralisação, oferecendo os mesmos valores que uma vez pagos antes do seu início, a greve não teria ocorrido. Do ponto de vista do funcionalismo federal ocorreram muitos avanços, mas em vários casos não houve cumprimento do acordo. O governo não se antecipou, como no caso mais evidente dos controladores de vôo.
O problema é mais do que grave, chegando a uma situação insustentável como em Minas Gerais, onde o governador tucano Aécio Neves paga um salário miserável e os servidores não conseguem espaço algum na grande imprensa para denunciar, devido ao controle exercido pelas gordas verbas publicitárias.
A exigência da presença de dois terços de uma categoria em assembléia para a aprovação de uma greve representaria dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, o que tornaria praticamente impossível a sua realização. Uma categoria de 200 mil, por exemplo, precisaria colocar 140 mil na assembléia. Se esta categoria for estadual, seria praticamente impossível mobilizar, se fosse nacional, estaria anulada a possibilidade de greve. Além do mais, se uma categoria conseguisse juntar numa única assembléia tanta gente seria desnecessário fazer a paralisação, pois o governo estaria praticamente sitiado.
Ao mesmo tempo, não aceitamos ser culpados pelo não oferecimento de um serviço essencial, quando o responsável é o poder público. Ou seriam as greves as responsáveis pela péssima qualidade do ensino, pelo trágico abandono dos hospitais e pela insegurança pública? Também não é verdade que as paralisações sejam um passeio em busca de um bônus – que na verdade é um direito -, pois o serviço é reposto posteriormente. Ninguém faz greve porque gosta. Além disso, no caso da educação, há uma exigência legal de que a criança necessita ter 200 dias letivos. Nunca nos recusamos a repor o serviço não prestado. Eu mesmo repus aulas aos sábados e no mês de janeiro por ter feito greve. Este sim é um objeto de negociação.
Na verdade, diante de tantos e tamanhos absurdos, como as criminosas condições de trabalho nos canaviais, temos poucas greves no país. Meu sonho é ver uma greve geral dos canavieiros brasileiros contra as condições desumanas impostas pelos usineiros.
Ao defender o projeto de regulamentação de greve, o presidente da República entra em choque com a sua base de sustentação, com o movimento sindical e social que foi às ruas para defender a democracia e derrotar o golpe da direita. Enquanto isso, é aplaudido pela mesma direita que tentou derrubá-lo, o que deve servir de elemento de reflexão e, mais do que isso, intensa preocupação. Definitivamente, o movimento sindical brasileiro não merece uma legislação que regulamente a sua vida.
Num país tão grande quanto desigual, nada mais natural que a existência de conflitos, cabendo aos dirigentes governamentais e sindicais a responsabilidade do diálogo, tendo como norte o bem comum. Neste sentido, tivemos importantes avanços como na negociação do salário mínimo ou mais recentemente quando a CUT, Apeoesp, Sindsaúde e Afuse acordaram com o ministro Luiz Marinho a manutenção da aposentadoria dos servidores pela rede pública no Estado de São Paulo. Mas, infelizmente, o que está colocado na mesa é pura imposição e as exceções, como a Mesa Nacional de Negociação Permanente concretizada com o governo federal no ano passado, apenas confirmam a regra.
De Norte a Sul do país, os conflitos com os governos se ampliam quando há uma aposta na terceirização, no não cumprimento de acordos, na imposição de políticas de abonos que arrocham e comprometem a aposentadoria. Ninguém em sã consciência, exceto as coisas e os pitbuls, defende que um eletricitário apague as luzes da cidade, que um operário abra as comportas de um reservatório ou um médico não atenda ao seu paciente agonizante. Mas o fato é que o movimento se auto-regulamenta, estabelecendo alternativas para o conflito, que não é uma luta de vale-tudo.
Assim penso e ajo. Na presidência da Apeoesp, sempre fomos contrários a convocar numa sexta-feira uma greve para que iniciasse na segunda, pois respeitamos o direito da comunidade escolar a estar informada. Por outro lado, como dirigente sindical, há dois anos não recebo do governo de São Paulo o salário devido, e esse é apenas um exemplo da selvageria existente na relação capital-trabalho no Estado mais rico do país.
Vejam a situação do sindicalismo cutista: terceirização no Banco do Brasil, tentativa de imposição do PLP 01, reforma da Previdência, piso achatado do magistério. E ainda querem retirar nosso direito de greve. Durma-se com um barulho desses.
Rechaçamos por extremamente graves esses ataques ao sindicalismo e aos servidores. Na nossa opinião este é um perigoso descaminho a ser trilhado, que irá se enfrentar a uma gigantesca onda de protestos da classe trabalhadora em defesa dos seus direitos e da justiça. Estão enganados os que crêem que essa regulamentação servirá para alguma coisa a não ser a lata de lixo da história. Para nós, está claro que para essa coisa se transformar em política de servidão, só falta a mordaça e as algemas.
Fonte: Vermelho
