Na tarde de quinta-feira, 9 de outubro, os diretores e secretários gerais dos tribunais superiores, do TJDFT e dos conselhos de justiça (CNJ, CSJT e CJF) se reuniram com a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, na sede da própria Secretaria, órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O principal tema da reunião, que também contou com a participação dos coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo e Lúcia Bernardes e de assessores da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), foi o pagamento dos passivos devidos a servidores e magistrados.
No encontro, os representantes dos tribunais apresentaram um estudo sobre o impacto orçamentário referente aos passivos que ainda terão de ser pagos nos órgãos do Judiciário Federal. Os valores apresentados tratam do principal e dos juros dos 11,98% (URV), quintos, auxílio moradia e adicional por tempo de serviço dos magistrados, algumas parcelas do atual PCS (Adicional de Qualificação) e outros passivos menores.
Ao apresentar os dados à secretária de Orçamento, os representantes do Judiciário ressaltaram que todos os valores são relacionados a dívidas antigas, especialmente com os servidores, e que, por isso, reivindicavam um posicionamento da área orçamentária do governo federal.
Célia Corrêa afirmou que no momento não seria possível apresentar qualquer resposta, mas garantiu analisar a proposta e os valores apresentados pelos tribunais. Ela informou, ainda, que só dará uma resposta na próxima reunião com os diretores e secretários gerais, agendada somente para o dia 28 de novembro.
A secretária adiantou, no entanto, que considera o montante orçamentário apresentado bastante alto e vê dificuldades para resolver esse problema de imediato, principalmente devido à crise financeira enfrentada pelo país no momento. Disse, também, que esse debate e qualquer decisão a respeito dos passivos passarão, necessariamente, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Fazendo e do Planejamento.
Ficou acertado, na reunião, que no momento da inclusão da verba no Orçamento será criada uma rubrica específica com esta finalidade (como foi feito no pagamento do artigo 22 do atual PCS). O objetivo é impedir que o recurso financeiro seja desviado para o pagamento de outros compromissos.
Roberto Policarpo, coordenador geral da Fenajufe, reforça que os servidores esperam há muito tempo a quitação desses passivos e que a Federação continuará atuando para garantir mais essa conquista para a categoria. Policarpo avalia, no entanto, “que a negociação ainda está no patamar técnico, mas essa é uma questão política e será preciso a atuação dos presidentes dos tribunais superiores”.
De acordo com ele, a Fenajufe reforçará a pressão junto aos presidentes para garantir que eles forcem o Executivo a tomar uma decisão favorável ao pagamento dos passivos. “Precisamos convencer os tribunais a pressionar, de forma mais incisiva, o Executivo”.
PL 319/07
Na reunião na Secretária de Orçamento Federal também foi cobrado um posicionamento da secretária a respeito da aprovação do PL 319/07. O coordenador da Fenajufe Roberto Policarpo ressaltou que o projeto encontra-se parado, há quase um ano, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Célia Corrêa informou que a verba destinada à implementação do projeto já está garantida no Orçamento de 2009 e que não há qualquer óbice por parte da Secretaria de Orçamento quanto à aprovação, desde que a implementação dos valores previstos no PL seja a partir de janeiro do ano que vem.
Roberto Policarpo afirma que a Fenajufe vai procurar o relator do projeto na CFT, deputado Aelton Freitas, para reivindicar que a matéria seja incluída logo na pauta de votação.
