A assessoria da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados confirmou à Fenajufe que o presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo [PCdoB/SP], convocará sessão deliberativa para a segunda e terça-feira, 23 e 24 de agosto. Na segunda-feira, a sessão será às 18h, e na terça-feira, às 14h.
Também segundo matéria da Agência Câmara, Aldo Rebelo já anunciou que convocará as sessões para a próxima semana, com o objetivo de votar medidas provisórias que trancam a pauta, em especial a MP 303/06, que cria o Refis 3. Ela foi alterada ontem [17] pelo Senado e precisa ser votada novamente pela Câmara até o dia 27 deste mês para não perder a validade.
A realização de sessão da Câmara na próxima semana possibilita a convocação de uma sessão deliberativa do Congresso Nacional, que deverá apreciar o PLN 11/06, entre outras matérias. Mas para isso é preciso que os parlamentares estejam em Brasília na próxima semana. Por isso, a Fenajufe e os sindicatos filiados devem intensificar os contatos com os deputados e senadores nos próximos dias, com o objetivo de convencê-los a garantirem o quorum necessário para a realização de uma sessão do Congresso Nacional. Os servidores também devem pedir que os parlamentares aprovem o PLN 11/06, que altera o orçamento e garante verba para a implementação das primeiras parcelas dos planos do Judiciário e do MPU.
Fonte: Fenajufe (Leonor Costa)
