Por Marcela Cornelli
A Fenajufe realizará Seminário Nacional para discutir a proposta de revisão do PCS, no próximo dia 21 de novembro. Os sindicatos estão realizando Seminários estaduais. Aqui em SC, realizamos um Seminário Estadual no dia 9 de outubro passado, em Florianópolis. Vários locais de trabalho também fizeram a discussão. Destacamos os companheiros de Chapecó que enviaram documento com sua contribuição.
No seminário, foram apontados muitos problemas e apresentadas propostas para solucioná-los, a serem levadas agora ao Seminário Nacional.
A íntegra do relatório do nosso Seminário Estadual pode ser consultada na página do Sindicato. Abaixo trazemos algumas propostas do Seminário Estadual:
Reinclusão do cargo Auxiliar Judiciário (como no atual PCS)
Justificativa: A retirada do auxiliar judiciário implica em uma elitização do serviço público, porquanto não resguarda aqueles que dispõe de menor escolaridade (e portanto encontram maior dificuldade para estudar, conseguir um emprego, prestar concurso público). Também amplia a possibilidade de terceirização das atividades desenvolvidas pelos atuais auxiliares judiciários, prática condenada pelas entidades sindicais.
Incluir nas atribuições do cargo de Analista Judiciário a elaboração de perícia técnica
Justificativa: Como muitos processos envolvem a realização de perícia técnica (especialmente os trabalhistas), esta atividade é cometida a terceiros (peritos nomeados pelo Juízo), possibilitando a criação de “feudos profissionais” e onerando as partes. Como é tarefa imprescindível para o exercício da função jurisdicional, deve ser incluída entre as atividades dos servidores do Judiciário.
Incluir dispositivo regulando as situações de estágio nos três ramos, porque é fato notório que os estagiários estão realizando tarefas que seriam exclusivas dos servidores.
Ingresso na carreira: Discutir a possibilidade de serem realizados concursos em nível nacional ou com critérios nacionalmente estabelecidos, com o candidato dispondo de opções (previamente designadas ou dependendo de sua classificação).
Desenvolvimento na Carreira: (1) A avaliação de desempenho deve ser objetiva, com critérios aferíveis como a assiduidade, por se tratar de merecimento. (2) Incluir a antigüidade como critério para progressão (a cada ano), nos moldes da Lei nº 1.711/52, com os ajustamentos que se fizerem necessários.
Propor alternativa para que os Tribunais Regionais fiquem sujeitos a critérios para estabelecer as lotações, bem como criar critérios de ocupação das funções comissionadas e cargos em comissão, algo semelhante ao Conselho da Justiça Federal.
O Anteprojeto da Comissão com as propostas do Seminário Estadual está disponível na página do Sindicato: www.sintrajusc.org.br no link PCS. CONFIRA!
Da Redação
