Os senadores aprovaram em segundo turno nesta quarta-feira, 18/01, por 51 votos contra um, a PEC nº 31/00, da senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE), que acrescenta inciso XVIII-A ao artigo 7º da Constituição Federal, para beneficiar, com licença-maternidade, as mulheres que adotarem crianças.
A proposta vai ao exame da Câmara dos Deputados. Na Casa revisora, a PEC será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça, que vai oferecer parecer sobre a constitucionalidade da matéria. Em seguida, o texto vai ao exame de uma comissão especial para análise do mérito.
Fonte: Agência Diap
